28/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
28/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0005512-93.2025.8.27.2706/TOAUTOR: CALMARE ACOLHIMENTO MULTIDISCIPLINAR LTDAADVOGADO(A): GABRIEL LOUREIRO RODRIGUES (OAB TO005875)RÉU: UNIMED MARANHAO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): LUIZA VERONICA LIMA LEAO (OAB MA015078)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos Monitórios e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para DECLARAR a extinção da obrigação principal em razão do pagamento superveniente realizado pela ré, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, III, 'a', do Código de Processo Civil.

Pela causalidade, CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do valor do débito quitado no curso da lide (R$ 9.891,79), observado o art. 85, § 2º, e incisos I a IV do Código Processual Civil. Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos e arquive-se o feito com as cautelas de estilo.

Cumpra-se o Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Intime-se.

Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
27/07/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 13:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/07/2025 17:03

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/06/2025 04:46

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 17:18

Encaminhamento Processual - TOARA2ECIV -> TO4.03NCI
09/06/2025 14:12

Conclusão para decisão
09/06/2025 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 03:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/06/2025 10:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 0005512-93.2025.8.27.2706/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAAUTOR: CALMARE ACOLHIMENTO MULTIDISCIPLINAR LTDAADVOGADO(A): GABRIEL LOUREIRO RODRIGUES (OAB TO005875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 15/05/2025 - PETIÇÃO
17/05/2025 18:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
15/05/2025 17:51

Protocolizada Petição
22/04/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 14:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/03/2025 18:25

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 17:35

Conclusão para despacho
14/03/2025 16:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5668969, Subguia 85336 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,00
14/03/2025 16:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5668970, Subguia 85288 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 100,00
14/03/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/03/2025 14:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5668970, Subguia 5482065
13/03/2025 14:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5668969, Subguia 5482064
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:30

Processo Corretamente Autuado
27/02/2025 11:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5668970, Subguia 5482065
27/02/2025 11:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5668969, Subguia 5482064
27/02/2025 11:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CALMARE ACOLHIMENTO MULTIDISCIPLINAR LTDA - Guia 5668970 - R$ 100,00
27/02/2025 11:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CALMARE ACOLHIMENTO MULTIDISCIPLINAR LTDA - Guia 5668969 - R$ 240,00
27/02/2025 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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