17/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 13:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0008507-79.2025.8.27.2706/TO AUTOR: DORIEL DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): BIANKA SILVA MARCHESINI (OAB BA023878)ADVOGADO(A): BARBARA KATARINE MELO COSTA (OAB TO010735) DESPACHO/DECISÃO Notifique-se a autoridade impetrada do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações, nos termos do art. 7º da Lei n.º 12.016/2009.

Dê-se ciência e intime-se o órgão de representação do ente público acionado para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II, Lei 12.016/09).

Prestadas as informações ou escoado o prazo assinalado, vista dos autos ao douto órgão ministerial para a emissão de parecer, no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se Araguaína/TO, data certificada pelo sistema.
15/07/2025 16:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 16:05

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:18

Despacho - Mero expediente
14/07/2025 12:53

Conclusão para despacho
14/07/2025 12:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/07/2025 12:34

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Mandado de Segurança Cível
12/07/2025 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARAEPRECJ para TOARA1EFAZJ)
12/07/2025 08:21

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
27/06/2025 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
20/06/2025 07:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
12/06/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:47

Decisão - Declaração - Incompetência
12/06/2025 15:53

Conclusão para despacho
22/05/2025 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 12:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 18:08

Decisão - Outras Decisões
11/04/2025 15:02

Conclusão para despacho
11/04/2025 14:52

Processo Corretamente Autuado
11/04/2025 09:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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