18/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal Nº 0047258-08.2021.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0047258-08.2021.8.27.2729/TO APELANTE: TALLES MANOEL BRAZ DE OLIVEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): CLAUDIO ALVES DA SILVA (OAB MG114343) DESPACHO Trata-se de recurso de 94 APELAÇÃO CRIMINAL interposto por TALLES MANOEL BRAZ DE OLIVEIRA em face da sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara Criminal e da Justiça Militar, nos autos da Ação Penal n. 0047258-08.2021.8.27.2729/TO. Considerando o termo de interposição do apelo colacionado no evento 142.1 dos autos originários, DETERMINO a intimação do apelante TALLES MANOEL BRAZ DE OLIVEIRA para apresentar as razões do recurso, conforme o disposto no artigo 600, § 4º do CPP, em seguida, a CONVERSÃO DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA para que seja intimado pessoalmente o Ministério Público Estadual de primeira instância para a apresentação das contrarrazões recursais.

Após, considerando a natureza jurídica do presente feito, OUÇA-SE a PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.

Com a manifestação ministerial, volvam-me imediatamente conclusos para análise.
16/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02
15/07/2025 16:45

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
07/07/2025 16:42

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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