18/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0001559-74.2024.8.27.2733/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001559-74.2024.8.27.2733/TO APELADO: TIMÓTEO ALEXANDRO DA LUZ SILVA RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCAS BORTOLINI CHACAO (OAB TO008046) DECISÃO O Estado do Tocantins interpôs apelação contra a sentença que julgou procedente o pedido de recondução ao cargo público efetivo anteriormente ocupado pelo apelado, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.

Analisando os autos, verifico que não foram apreciados os embargos de declaração opostos no evento 22 do feito originário. É o relato do necessário.

Decido.

Conforme mencionado, os embargos de declaração opostos pelo apelado, no evento 22 do feito originário, não foram apreciados pelo magistrado, o que enseja o retorno dos autos à origem, para que sejam julgados os aclaratórios.

Nesta compreensão, nos termos do art. 932, inciso I, do CPC c/c art. 38, inciso I, do RITJ/TO, determino a restituição do feito ao magistrado de origem, com baixa na distribuição, para fins de julgamento dos embargos de declaração constante no evento 22.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
15/07/2025 17:29

Decisão - Cancelamento da distribuição - Monocrático
11/07/2025 15:17

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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