16/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0007828-44.2024.8.27.2729/TO AUTOR: RONES DE SOUZA MONTEIROADVOGADO(A): DAVID CAMARGO JANZEN (OAB TO004918) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade.

Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, § 4º, II, do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, por meio de seu representante legal, quando da apresentação da contestação, invocando a aplicação de legislação pertinente ao tema.

Cite-se a parte requerida para apresentar resposta no prazo legal, sob pena dos efeitos processuais pertinentes.

Se a parte requerida alegar quaisquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC, ouça-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, INTIMEM-SE as partes a indicarem, motivadamente as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.

No ensejo, deverão, sob pena de preclusão : arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as; indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 464, CPC).

ADVIRTAM-SE as partes que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/06/2025 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/05/2025 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 18:07

Despacho - Mero expediente
13/05/2025 17:46

Conclusão para despacho
20/03/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 10:44

Despacho - Mero expediente
10/12/2024 12:27

Conclusão para despacho
04/12/2024 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
04/12/2024 17:29

Lavrada Certidão
04/12/2024 17:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RONES DE SOUZA MONTEIRO - Guia 5620477 - R$ 3.947,97
04/12/2024 17:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RONES DE SOUZA MONTEIRO - Guia 5620476 - R$ 1.680,19
04/12/2024 17:28

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - RONES DE SOUZA MONTEIRO - Guia 5411521 - R$ 50,00
04/12/2024 17:28

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - RONES DE SOUZA MONTEIRO - Guia 5411520 - R$ 39,00
04/12/2024 17:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2024 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
22/11/2024 08:32

Despacho - Mero expediente
16/10/2024 13:38

Conclusão para despacho
16/10/2024 13:38

Lavrada Certidão
09/10/2024 14:53

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 13:54

Conclusão para despacho
06/10/2024 21:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/09/2024 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:39

Despacho - Mero expediente
07/06/2024 17:16

Conclusão para despacho
27/05/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/04/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:46

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 14:09

Conclusão para decisão
04/03/2024 14:07

Processo Corretamente Autuado
01/03/2024 18:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RONES DE SOUZA MONTEIRO - Guia 5411521 - R$ 50,00
01/03/2024 18:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RONES DE SOUZA MONTEIRO - Guia 5411520 - R$ 39,00
01/03/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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