04/09/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
04/09/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
03/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
03/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001551-15.2023.8.27.2707/TORELATOR: JOSE CARLOS TAJRA REIS JUNIORREQUERENTE: ROSALI VICENTE DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 02/09/2025 - Trânsito em Julgado
02/09/2025 16:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
02/09/2025 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
02/09/2025 15:50

Juntada - Certidão - BANCO BRADESCO S.A.
02/09/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2025. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 5791391, Subguia 5541928. Fase de Conhecimento
02/09/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5791391 - R$ 284,25 - Fase de Conhecimento
02/09/2025 15:50

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSALI VICENTE DOS SANTOS
02/09/2025 14:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
02/09/2025 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/09/2025 14:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
02/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:31

Baixa Definitiva
02/09/2025 14:30

Trânsito em Julgado
07/08/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
16/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
15/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0001551-15.2023.8.27.2707/TO REQUERENTE: ROSALI VICENTE DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO BARROS POUBEL (OAB TO09360A)REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO06279A) SENTENÇA Cuida-se de Cumprimento de Sentença em que figuram as partes acima relacionadas.

Desenrolando processualmente o feito, o débito perseguido encontra-se quitado.

Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É breve o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 924, II do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Na espécie, o executado cumpriu a obrigação constante dos autos, razão pela qual a extinção do feito executório é medida que se impõe.

Ora, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo.

Outrossim, o art. 925, do NCPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente processo de cumprimento de sentença, na forma do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, uma vez que resta demonstrado nos autos ter a parte executada pago o débito integralmente.

Sem custas e sem honorários.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Ciência às partes.

Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1.000, parágrafo único, do CPC/2015).

Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias.

Araguatins/TO, datado e assinado eletronicamente.
14/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/07/2025 15:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/04/2025 12:11

Conclusão para decisão
26/04/2025 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:43

Lavrada Certidão
03/04/2025 13:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080002742025
03/04/2025 13:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 080002752025
27/03/2025 16:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080002752025
27/03/2025 16:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 080002742025
27/03/2025 13:32

Lavrada Certidão
21/03/2025 17:57

Lavrada Certidão
21/03/2025 17:55

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
21/03/2025 16:46

Lavrada Certidão
21/03/2025 14:46

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 17:32

Protocolizada Petição
09/01/2025 14:59

Conclusão para despacho
31/12/2024 10:14

Protocolizada Petição
19/12/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
16/12/2024 15:47

Protocolizada Petição
12/12/2024 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/12/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:50

Juntada - Informações
09/12/2024 16:29

Lavrada Certidão
09/12/2024 13:58

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 15:08

Conclusão para decisão
06/12/2024 15:08

Lavrada Certidão
05/12/2024 17:35

Protocolizada Petição
04/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
13/11/2024 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
17/10/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/10/2024 18:10

Lavrada Certidão
15/10/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 18:19

Despacho - Mero expediente
04/10/2024 16:37

Conclusão para despacho
04/10/2024 16:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/10/2024 14:55

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOARI1ECIV
03/10/2024 15:24

Trânsito em Julgado
03/10/2024 15:23

Julgamento Reformado
27/09/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
18/09/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
16/09/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/08/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:23

Lavrada Certidão
26/08/2024 15:42

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TO4.03NCI Número: 00015511520238272707/TJTO
05/06/2024 15:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO
05/06/2024 15:17

Lavrada Certidão
05/06/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
15/05/2024 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/05/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/05/2024 17:03

Protocolizada Petição
13/05/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
08/05/2024 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
30/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/04/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/04/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/04/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/04/2024 15:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/04/2024 14:35

Conclusão para julgamento
06/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
03/04/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/03/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/03/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2024 14:17

Despacho - Mero expediente
12/03/2024 12:13

Conclusão para decisão
06/03/2024 14:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/12/2023 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/12/2023 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
08/12/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/12/2023 17:47

Encaminhamento Processual - TOARI1ECIV -> TO4.03NCI
05/12/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:54

Despacho - Mero expediente
01/12/2023 14:57

Juntada - Informações
28/09/2023 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> NACOM
21/09/2023 16:16

Conclusão para despacho
21/09/2023 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/09/2023 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
04/09/2023 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/09/2023 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2023 16:43

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 13:13

Conclusão para despacho
29/08/2023 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/08/2023 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> TOARI1ECIV
03/08/2023 14:55

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 01/08/2023 15:00. Refer. Evento 10
31/07/2023 18:20

Juntada - Informações
28/07/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 10:54

Protocolizada Petição
26/07/2023 18:19

Protocolizada Petição
19/07/2023 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
13/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
05/07/2023 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/06/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/06/2023 14:04

Remessa para o CEJUSC - TOARI1ECIV -> TOARICEJUSC
20/06/2023 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/06/2023 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/06/2023 14:03

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 01/08/2023 15:00
15/06/2023 16:35

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
15/05/2023 16:00

Processo Corretamente Autuado
15/05/2023 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
02/05/2023 16:21

Protocolizada Petição
28/04/2023 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
10/04/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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