TJTO - 0001551-15.2023.8.27.2707

26/08/2024 15:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

26/08/2024 15:41

Trânsito em Julgado

23/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

20/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/07/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024 17:00

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

19/07/2024 17:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/07/2024 16:01

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

19/07/2024 14:18

Remessa Interna para fins administrativos - SGB11 -> CCI02

18/07/2024 09:47

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

18/07/2024 09:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

17/07/2024 17:10

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

17/07/2024 17:10

Juntada - Documento - Voto

01/07/2024 12:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/06/2024 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

19/06/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/06/2024 12:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 00:00</b><br>Sequencial: 602

18/06/2024 12:23

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

18/06/2024 12:23

Juntada - Documento - Relatório

13/06/2024 15:48

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

05/06/2024 15:51

Conclusão para julgamento

05/06/2024 15:18

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator