05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 131
29/08/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 130
28/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
28/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021937-06.2022.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: IAN ESPINDOLA DIASADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 26/08/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
26/08/2025 09:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
26/08/2025 09:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
26/08/2025 08:52

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
26/08/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/08/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 08:47

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
18/08/2025 12:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
23/07/2025 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
23/07/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
23/07/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
17/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021937-06.2022.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: IAN ESPINDOLA DIASADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 24/06/2025 - Conta Atualizada
15/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
15/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
24/06/2025 12:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
24/06/2025 12:03

Conta Atualizada
23/06/2025 17:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/06/2025 17:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
18/06/2025 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOARAEPREC
26/03/2025 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
21/03/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 104
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 104
11/03/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 105
11/03/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/03/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2025 14:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
06/03/2025 14:10

Conta Atualizada
06/03/2025 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/03/2025 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
05/03/2025 13:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/02/2025 15:19

Conclusão para despacho
14/02/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
11/02/2025 21:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
27/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:38

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
04/10/2024 10:53

Conclusão para despacho
04/10/2024 10:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'EMBARGOS À EXECUÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
12/09/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
08/09/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
26/08/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
17/07/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
17/07/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:47

Despacho - Mero expediente
26/06/2024 10:19

Conclusão para despacho
17/06/2024 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/05/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/04/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/04/2024 17:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/04/2024 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 18:09

Despacho - Mero expediente
28/03/2024 18:19

Conclusão para despacho
28/03/2024 18:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
22/03/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
19/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/03/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
14/03/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/03/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/03/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:20

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOARAEPREC
08/03/2024 17:19

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/03/2024 17:19

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
27/02/2024 17:49

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/02/2024 14:59

Trânsito em Julgado
09/02/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:57

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/02/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
31/01/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
09/01/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/01/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/12/2023 18:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/12/2023 14:23

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/12/2023 14:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
24/11/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/11/2023 14:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/12/2023 14:00 Sequencial: 298
05/06/2023 13:36

Conclusão para despacho
05/06/2023 13:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
30/05/2023 17:50

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
30/05/2023 16:23

Conclusão para despacho
30/05/2023 16:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
30/05/2023 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
25/05/2023 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/05/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
10/05/2023 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
10/05/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/05/2023 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2023 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2023 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/01/2023 14:07

Conclusão para julgamento
16/11/2022 15:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
08/11/2022 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 13
28/10/2022 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 12:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/10/2022 12:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/10/2022 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2022 14:35

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
13/10/2022 16:42

Conclusão para despacho
13/10/2022 16:42

Processo Corretamente Autuado
13/10/2022 16:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/09/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00