18/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002460-46.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: FRANCISCA FEITOSA DE ARAUJOADVOGADO(A): MARCELO DE FREITAS SILVA (OAB MG138474)ADVOGADO(A): ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO (OAB MG155033) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por FRANCISCA FEITOSA DE ARAUJO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 35.

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 42).

Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
16/07/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 20:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/04/2025 14:10

Conclusão para despacho
17/02/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
12/02/2025 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
06/12/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/12/2024 13:52

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
05/12/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
05/12/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
05/12/2024 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/12/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:38

Trânsito em Julgado
03/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
13/11/2024 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
16/10/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/10/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/10/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/10/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2024 16:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/10/2024 16:24

Juntada - Informações
08/07/2024 15:40

Conclusão para julgamento
19/06/2024 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
14/06/2024 14:46

Juntada - Informações
12/06/2024 12:57

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/05/2024 17:56

Conclusão para julgamento
13/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
11/04/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/03/2024 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/03/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/01/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
13/11/2023 17:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2023 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 08:01

Despacho - Mero expediente
06/11/2023 12:32

Conclusão para despacho
06/11/2023 12:30

Processo Corretamente Autuado
01/11/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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