TJTO - 0020639-70.2023.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas

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Polo Ativo

Partes

EUNICE GONCALVES PEREIRA

CPF *63.***.*81-68

Advogados

LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB: 006311/TO

CPF *12.***.*79-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

MELISSA BESERRA SOUSA

CPF *08.***.*76-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 19:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 17/07/2025 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 16/07/2025 02:39

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 15/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível Nº 0020639-70.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: EUNICE GONCALVES PEREIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o processo versa sobre progressão funcional e o recurso extraordinário versa sobre piso nacional do magistério, matéria diferente do objeto da demanda.

    Nesse sentido, NÃO CONHEÇO do recurso extraordinário interposto.

    Após a intimação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e remeta os autos a origem.

    Cumpra-se.    

  • 14/07/2025 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 14/07/2025 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 07/07/2025 18:43

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário

  • 03/04/2025 17:43

    Conclusão para admissibilidade recursal

  • 26/03/2025 16:55

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 31/10/2024 16:04

    Conclusão para admissibilidade recursal

  • 31/10/2024 15:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 31/10/2024 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 25/10/2024 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 25/10/2024 16:21

    Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência

  • 24/10/2024 17:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 27/09/2024 14:04

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 27/09/2024 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 24/09/2024 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/09/2024 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/09/2024 10:14

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 24/09/2024 10:05

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 19/09/2024 16:40

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 09/09/2024 16:00

    Publicação de Pauta

  • 05/09/2024 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/09/2024 16:37

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 122

  • 03/09/2024 10:41

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 13/06/2024 16:53

    Conclusão para despacho

  • 13/06/2024 09:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 13/06/2024 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 10/06/2024 13:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 10/06/2024 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 04/06/2024 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 18:07

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 14/02/2024 15:32

    Conclusão para despacho

  • 14/02/2024 14:26

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 14/02/2024 13:55

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 27/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 17/01/2024 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/01/2024 16:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 31/12/2023 18:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 03:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 01:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 10:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 03:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 12:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 04:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 19/12/2023 01:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 19/12/2023 01:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

  • 14/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 08/12/2023 14:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 08/12/2023 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/12/2023 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/12/2023 17:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 01/12/2023 23:56

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 10/10/2023 15:06

    Conclusão para julgamento

  • 10/10/2023 10:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/10/2023 10:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 03/10/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/09/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:18

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 27/09/2023 17:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 27/09/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/09/2023 16:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 27/09/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/09/2023 13:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 13:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/08/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 19:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 03/08/2023 10:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 05/07/2023 13:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 30/06/2023 09:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 29/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 19/06/2023 14:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/06/2023 13:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/06/2023 20:27

    Decisão - Não-Concessão - Liminar

  • 16/06/2023 13:46

    Conclusão para decisão

  • 16/06/2023 11:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/05/2023 15:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 09:28

    Decisão - Determinação - Emenda à Inicial

  • 29/05/2023 16:25

    Conclusão para despacho

  • 29/05/2023 16:25

    Processo Corretamente Autuado

  • 29/05/2023 10:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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