23/08/2025 06:56

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 192051012025
21/08/2025 15:10

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192051012025
20/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
19/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029406-97.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEXECUTADO: SEBASTIANA BANDEIRA BARRAADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVID (OAB TO008093)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 18/08/2025 - Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 17:53

Decisão - Outras Decisões
04/08/2025 17:23

Conclusão para despacho
01/08/2025 19:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
30/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
29/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
29/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0029406-97.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: SEBASTIANA BANDEIRA BARRAADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVID (OAB TO008093) DESPACHO/DECISÃO Apesar da arguição da parte executada no sentido da impenhorabilidade dos valores constritos em sua conta bancária, seu pedido de desbloqueio não foi instruído com documentos suficientes para corroborar com suas alegações, o que inviabiliza a eventual apreciação por este juízo.

No caso dos autos, verifico que a parte executada não juntou extrato bancário completo da sua conta, no qual fosse possível averiguar o bloqueio efetuado, o saldo anterior e que a integralidade dos bloqueios corresponde à impenhorabilidade alegada, ou ainda outros documentos que indiquem de maneira firma a origem dos valores constritos.

Dessa forma, ante a fragilidade das provas correlacionadas, resta prejudicada a análise de impenhorabilidade formulada nos autos.

Ante o exposto, INTIMO a parte executada para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, emendar a petição inserida, juntando aos autos os documentos que comprovem a impenhorabilidade de tais valores, ou seja, extrato bancário conforme acima anunciado, sob pena de indeferimento de seu pedido, nos termos do art. 854 do CPC, ou para, caso não recaia nenhuma impenhorabilidade, informe desde já este juízo, sob pena de preclusão, com a consequente conversão da indisponibilidade em penhora.

Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
28/07/2025 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:45

Decisão - Outras Decisões
25/07/2025 14:32

Conclusão para despacho
24/07/2025 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0029406-97.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEXECUTADO: SEBASTIANA BANDEIRA BARRAADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVID (OAB TO008093)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 15/07/2025 - Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:16

Juntada - Informações
21/05/2025 12:55

Juntada - Informações
04/03/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
12/02/2025 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:04

Lavrada Certidão
26/09/2024 14:11

Publicação de Edital
24/09/2024 17:02

Juntada - Documento - Edital Afixado
23/09/2024 18:03

Expedido Edital - citação
12/09/2024 20:13

Protocolizada Petição
06/09/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
05/09/2024 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
05/09/2024 11:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 at
26/07/2024 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.
10/07/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/06/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 18:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:25

Protocolizada Petição
12/05/2024 19:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
24/04/2024 13:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
24/04/2024 13:55

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
24/04/2024 13:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
24/04/2024 13:55

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/04/2024 21:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/04/2024 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/04/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:33

Decisão - Outras Decisões
02/02/2024 15:00

Conclusão para despacho
31/01/2024 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
01/01/2024 04:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/11/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:51

Juntada - Informações
17/10/2023 08:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
19/09/2023 14:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
19/09/2023 14:56

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
01/08/2023 22:39

Despacho - Mero expediente
31/07/2023 15:18

Conclusão para despacho
31/07/2023 15:18

Processo Corretamente Autuado
31/07/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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