18/07/2025 13:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/07/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
11/07/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
09/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0028418-76.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOANA DARC PALHARES FERREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual foi reconhecida a satisfação integral da obrigação, nos termos da decisão do evento 91.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Arquive-se com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO, data certificada pelo sistema.
08/07/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2025 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/07/2025 14:17

Conclusão para julgamento
08/07/2025 14:17

Trânsito em Julgado
04/07/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
24/06/2025 17:32

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
23/06/2025 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
23/06/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/06/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0028418-76.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOANA DARC PALHARES FERREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no evento 47. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 78.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 0,98 (noventa e oito centavos). Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, requerendo a extinção do processo ante o valor irrisório do crédito. FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer a satisfação da obrigação de pagar. Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, volvam conclusos para julgamento. Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
16/06/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:39

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
13/06/2025 11:28

Conclusão para decisão
13/06/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
06/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
05/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/06/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/05/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 07:26

Despacho - Mero expediente
06/05/2025 13:19

Conclusão para despacho
06/05/2025 13:19

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/04/2025 19:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/04/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:44

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
07/04/2025 15:43

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
07/04/2025 15:25

Trânsito em Julgado
02/04/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
02/04/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/03/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
31/03/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/03/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 17:35

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 19:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
10/03/2025 13:59

Publicação de Pauta
06/03/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 14:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2025 13:00 Sequencial: 99
04/10/2024 11:10

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
10/07/2024 13:22

Conclusão para despacho
10/07/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
26/06/2024 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/06/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/06/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
03/06/2024 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
03/05/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 10:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
29/04/2024 10:18

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/04/2024 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
04/04/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/04/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 16:44

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/12/2023 16:55

Conclusão para despacho
01/12/2023 16:54

Recebido os autos
01/12/2023 15:28

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
01/12/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/12/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/11/2023 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/11/2023 08:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/11/2023 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
09/11/2023 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/11/2023 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2023 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/11/2023 10:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
31/10/2023 16:12

Conclusão para julgamento
31/10/2023 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/10/2023 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/10/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/10/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 13:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
14/10/2023 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
14/10/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/10/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2023 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
05/09/2023 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/08/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/08/2023 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2023 17:41

Despacho - Mero expediente
21/07/2023 16:45

Conclusão para despacho
21/07/2023 16:45

Processo Corretamente Autuado
21/07/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00