STJ - 0008926-79.2020.8.27.2737

21/03/2022 16:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

21/03/2022 16:12

Transitado em Julgado em 21/03/2022

09/03/2022 06:01

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 153353/2022

09/03/2022 01:33

Protocolizada Petição 153353/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 08/03/2022

10/12/2021 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2021

09/12/2021 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/12/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2021

09/12/2021 15:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS

22/11/2021 09:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/11/2021 08:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/10/2021 16:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS