18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
17/07/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
15/07/2025 19:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 223
14/07/2025 20:46

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 183
14/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 242
12/07/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 213
11/07/2025 22:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCENALV -> TOALV1ECIV
11/07/2025 22:16

Juntada - Certidão
11/07/2025 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> TOCENALV
11/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 229
11/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 242
11/07/2025 00:00

Intimação

Execução Extrajudicial de Alimentos Nº 0000807-35.2023.8.27.2702/TO EXECUTADO: MARCOS VINICIUS DA SILVA ARAUJOADVOGADO(A): YEDA DE ARAUJO MORENO SUARTE (OAB TO009974)ADVOGADO(A): JOSÉ BRUM DE SOUZA FILHO (OAB TO009973) SENTENÇA Cuida-se de Ação de Execução de Alimentos, pelo rito da prisão civil, ajuizada por Eloá Albuquerque da Silva Araújo, representada por sua genitora, Sra.

Nilma Fernandes de Albuquerque, em face de Marcos Vinícius da Silva Araújo.

No evento 201 consta decisão decretando a prisão civil do executado.

O mandado de prisão foi expedido (evento 210), e devidamente cumprido (evento 228).

No evento 232 o Patrono da parte executada faz juntada de termo de acordo firmado entre as partes, quando constou comprovante de pagamento de R$ 8.000,00, a título de entrada (evento 226, anexo COMP5), e parcelamento do valor residual de R$ 5.022,19 em 16 prestações mensais de R$ 313,88, totalizando R$ 13.022,19, conforme planilha de cálculo anexada no mesmo evento.

Requereu, ainda, a expedição de alvará de soltura.

Instado, o Ministério Público manifestou pela extinção da ação (evento 238).

Fizeram conclusos.

Eis o relato.

Fundamento e decido.

Vê-se dos autos que fora trazido a este juízo acordo extrajudicial já com todos os termos acertados, realizados junto ao Advogado da parte executada.

Do exame do acordo apresentado, verifica-se que este preserva os direitos e interesses das partes acordantes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidência de que tenha sido celebrado com infringência a qualquer dispositivo legal, de modo que não há óbice a que seja homologado, inclusive, o Ministério Público manifestou favorável.

Portanto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes no evento 232, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, com a resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do novo Código de Processo Civil.

Em razão ao acordo ora homologado, REVOGO A DECISÃO DE PRISÃO CIVIL (evento 201) em desfavor do senhor MARCOS VINICIUS DA SILVA ARAUJO, e, consequentemente, fica revogado o mandado de prisão de evento 210, cumprido no evento 228.

EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA em favor do executado MARCOS VINICIUS DA SILVA ARAUJO, devendo ele ser posto IMEDIATAMENTE em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.

Sem custas e sem honorários, devido a gratuidade judiciária deferida à parte exequente, que ora defiro também ao executado.

Intimem-se as partes e o Ministério Público acerca desta sentença.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se com urgência.

Data cientificada pelo sistema.
10/07/2025 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 242
10/07/2025 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
10/07/2025 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 243
10/07/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
10/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/07/2025 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
10/07/2025 16:29

Expedido Alvará de Soltura
10/07/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 14:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
10/07/2025 13:36

Conclusão para julgamento
10/07/2025 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/07/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 235
10/07/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 229
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº 0000807-35.2023.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESEXECUTADO: MARCOS VINICIUS DA SILVA ARAUJOADVOGADO(A): YEDA DE ARAUJO MORENO SUARTE (OAB TO009974)ADVOGADO(A): JOSÉ BRUM DE SOUZA FILHO (OAB TO009973)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 228 - 09/07/2025 - Juntada Outros documentos
09/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229
09/07/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
09/07/2025 15:30

Protocolizada Petição
09/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 229
09/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2025 13:22

Juntada - Outros documentos
08/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/07/2025 14:03

Protocolizada Petição
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
30/06/2025 17:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 223
30/06/2025 17:07

Expedido Mandado - TOALVCEMAN
30/06/2025 13:53

Despacho - Mero expediente
27/06/2025 14:29

Conclusão para despacho
26/06/2025 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
26/06/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
26/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
26/06/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
24/06/2025 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
24/06/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
24/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:50

Expedição - Mandado de Prisão
23/06/2025 14:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 208 - Lavrada Certidão - 23/06/2025 14:38:46)
17/06/2025 22:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 202
30/05/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
13/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 202
13/05/2025 12:16

Expedido Mandado - TOALVCEMAN
08/05/2025 17:03

Decisão - Decretação de Prisão Civil - Alimentos
07/05/2025 08:59

Conclusão para despacho
06/05/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197
06/05/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
05/05/2025 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/04/2025 13:30

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 09:17

Conclusão para despacho
25/04/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
01/04/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:17

Despacho - Mero expediente
01/04/2025 13:47

Conclusão para despacho
01/04/2025 11:00

Protocolizada Petição
31/03/2025 12:53

Conclusão para despacho
31/03/2025 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
31/03/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
21/03/2025 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 10:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 183
21/03/2025 10:14

Expedido Mandado - TOALVCEMAN
21/03/2025 09:18

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 14:52

Conclusão para despacho
14/03/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
20/02/2025 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 12:12

Despacho - Mero expediente
14/02/2025 09:34

Conclusão para decisão
13/02/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
13/02/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
13/02/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/02/2025 11:20

Protocolizada Petição
28/01/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
09/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:19

Protocolizada Petição
20/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158
02/12/2024 14:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 159
13/11/2024 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
04/11/2024 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
04/11/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
25/10/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 09:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 159
25/10/2024 09:35

Expedido Mandado - TOFORCEMAN
25/10/2024 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 09:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
25/10/2024 09:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte POLICIA CIVIL/TO - EXCLUÍDA
25/10/2024 08:58

Lavrada Certidão
23/10/2024 17:01

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/10/2024 08:20

Conclusão para decisão
17/10/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
02/10/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
02/10/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
02/10/2024 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2024 15:22

Despacho - Mero expediente
25/09/2024 13:58

Conclusão para despacho
25/09/2024 13:56

Lavrada Certidão
24/09/2024 09:40

Decisão - Decretação de Prisão Civil - Alimentos
19/09/2024 15:28

Conclusão para despacho
17/09/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
17/09/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/08/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
21/08/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/08/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:27

Despacho - Mero expediente
21/08/2024 09:44

Conclusão para despacho
16/08/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
16/08/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 125
30/07/2024 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
30/07/2024 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:32

Expedição - Mandado de Prisão
30/07/2024 14:38

Despacho - Mero expediente
18/07/2024 13:28

Conclusão para decisão
16/07/2024 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/07/2024 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
12/07/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/07/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 20:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/07/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
11/07/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/07/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
03/07/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/07/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 13:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2024 13:06

Conclusão para despacho
02/07/2024 13:05

Lavrada Certidão
08/03/2024 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
01/03/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
14/02/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
14/02/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
14/02/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2024 16:54

Expedição - Mandado de Prisão
14/02/2024 16:08

Decisão - Decretação de Prisão Civil - Alimentos
14/02/2024 12:45

Conclusão para decisão
09/02/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
09/02/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/02/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
31/01/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
31/01/2024 08:45

Protocolizada Petição
27/01/2024 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
16/01/2024 20:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81
16/01/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 13:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81
16/01/2024 13:07

Expedido Mandado - TOALVCEMAN
15/01/2024 18:03

Despacho - Mero expediente
15/01/2024 17:31

Conclusão para despacho
09/01/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
22/12/2023 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/12/2023 14:37

Protocolizada Petição
08/12/2023 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2023 15:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 70
08/12/2023 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 70
08/12/2023 14:40

Expedido Mandado - TOFORCEMAN
08/12/2023 09:50

Despacho - Mero expediente
08/12/2023 09:23

Conclusão para despacho
07/12/2023 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
07/12/2023 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/12/2023 13:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
30/11/2023 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 12:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
30/11/2023 12:30

Expedido Mandado - TOALVCEMAN
29/11/2023 18:12

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 17:21

Conclusão para despacho
08/11/2023 16:06

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA CEJUSC - 08/11/2023 15:00. Refer. Evento 41
19/10/2023 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
16/10/2023 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
10/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
10/10/2023 17:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47
02/10/2023 16:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
02/10/2023 15:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
02/10/2023 15:42

Expedido Mandado - TOFORCEMAN
30/09/2023 17:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
30/09/2023 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
30/09/2023 16:52

Expedido Mandado - TOFORCEMAN
30/09/2023 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47
30/09/2023 16:52

Expedido Mandado - TOALVCEMAN
30/09/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2023 18:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV
29/09/2023 18:36

Juntada - Informações
29/09/2023 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC
28/09/2023 15:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC - 08/11/2023 15:00
28/09/2023 14:46

Despacho - Mero expediente
28/09/2023 13:37

Conclusão para despacho
27/09/2023 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/09/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2023 08:39

Protocolizada Petição
28/08/2023 09:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
04/08/2023 13:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
04/08/2023 13:28

Expedido Mandado - TOALVCEMAN
03/08/2023 18:56

Despacho - Mero expediente
25/07/2023 15:11

Conclusão para despacho
24/07/2023 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/07/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 11:28

Protocolizada Petição
03/07/2023 11:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
30/06/2023 12:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
30/06/2023 12:17

Expedido Mandado - TOFORCEMAN
29/06/2023 08:10

Despacho - Mero expediente
21/06/2023 15:51

Conclusão para decisão
19/06/2023 14:24

Protocolizada Petição
12/06/2023 21:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
30/05/2023 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
30/05/2023 16:18

Expedido Mandado - TOALVCEMAN
30/05/2023 15:22

Despacho - Mero expediente
29/05/2023 15:47

Conclusão para despacho
25/05/2023 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2023 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2023 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/05/2023 09:44

Lavrada Certidão
05/05/2023 10:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/04/2023 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2023 17:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
19/04/2023 17:31

Expedido Mandado - TOFORCEMAN
14/04/2023 14:45

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/04/2023 17:21

Conclusão para decisão
12/04/2023 17:17

Processo Corretamente Autuado
12/04/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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