TJTO - 0034012-71.2023.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARTHUR DUARTE URBANO

CPF *97.***.*17-06

Advogados

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB: 005225/TO

CPF *21.***.*27-44

ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA

OAB: 011849/TO

CPF *38.***.*70-60

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ: 24.851.511/0001-85

Advogados

RENATO DE OLIVEIRA

OAB: 004721/TO

CPF *25.***.*32-72

MAURO JOSE RIBAS

CPF *69.***.*35-15

ARNALD PEREIRA BRAGA

CPF *14.***.*98-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 10:17

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 04/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 25/06/2025 03:28

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 24/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034012-71.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00340127120238272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: ARTHUR DUARTE URBANO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ FERNANDES LUZ MOTA (OAB TO011849)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 23/06/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso Extraordinário Presidente ou Vice-PresidenteEvento 25 - 23/06/2025 - Decisão Não-Admissão Recurso Especial Presidente ou Vice-Presidente

  • 23/06/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 23/06/2025 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/06/2025 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/06/2025 17:38

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 23/06/2025 17:38

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

  • 23/06/2025 17:38

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 23/06/2025 17:38

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

  • 12/06/2025 22:43

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 12/06/2025 22:42

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/06/2025 14:50

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 12/06/2025 14:41

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

  • 26/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 15/04/2025 21:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/04/2025 11:57

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 10/04/2025 22:14

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 20/03/2025 09:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 22/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 12/02/2025 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 12/02/2025 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/02/2025 17:11

    Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

  • 11/02/2025 17:11

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 07/02/2025 15:32

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

  • 07/02/2025 14:41

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 06/02/2025 21:40

    Juntada - Documento - Voto

  • 28/01/2025 13:49

    Juntada - Documento - Certidão

  • 23/01/2025 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

  • 23/01/2025 16:26

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 569

  • 20/01/2025 17:52

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 13/01/2025 17:39

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

  • 13/01/2025 17:39

    Juntada - Documento - Relatório

  • 07/12/2024 13:21

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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