TJTO - 0003521-08.2022.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 17:16
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
25/08/2025 18:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192
-
25/08/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
-
25/08/2025 14:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191
-
21/08/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
-
20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
-
20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0003521-08.2022.8.27.2700/TORELATOR: JOÃO RODRIGUES FILHOIMPETRANTE: MARCOS RODRIGO FOZ FERNANDES DE SOUZAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 190 - 19/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 188 - 13/08/2025 - Expedido Alvará Evento 175 - 25/07/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line -
19/08/2025 18:25
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
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19/08/2025 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 12:35
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 502000342025
-
18/08/2025 13:14
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
-
13/08/2025 17:47
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 502000342025
-
13/08/2025 14:24
Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
-
13/08/2025 14:23
Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
-
12/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
-
11/08/2025 09:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181
-
11/08/2025 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
11/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 181
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08/08/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 13:53
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
05/08/2025 13:42
Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
-
05/08/2025 13:39
Juntada - Documento - Informações
-
30/07/2025 16:18
Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
-
25/07/2025 17:46
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
25/07/2025 17:46
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
16/07/2025 17:54
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
16/07/2025 17:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170
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09/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
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08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
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08/07/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0003521-08.2022.8.27.2700/TO IMPETRANTE: MARCOS RODRIGO FOZ FERNANDES DE SOUZAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO Trata-se de pedido apresentado por Marcos Rodrigo Foz Fernandes de Souza, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0003521-08.2022.8.27.2700.
Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.
No evento 161, foi juntado o Ofício n. 044/2025, referente à expedição da RPV no valor de R$ 14.345,42, em favor da parte credora.
Sobreveio a manifestação do executado com a informação de que “já realizou todos os trâmites possíveis dentro de sua competência para promover a quitação do débito, entretanto, até o presente momento, os setores responsáveis pelo pagamento não retornaram os processos internos com a informação acerca do depósito da quantia”.
Eis o relato do que é essencial.
Diante da manifestação apresentada pelo Estado do Tocantins no evento 166, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, expresse a sua ciência e requeira o que entender de direito.
Cumpra-se. -
07/07/2025 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/07/2025 11:19
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
05/07/2025 11:19
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
26/06/2025 16:32
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
23/06/2025 08:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163
-
23/04/2025 11:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
-
10/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 14:13
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
-
07/04/2025 09:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156
-
04/04/2025 14:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
-
24/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 17:29
Expedido Ofício
-
19/02/2025 13:35
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
19/02/2025 13:34
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
14/02/2025 14:14
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
13/02/2025 17:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
-
12/02/2025 00:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
-
27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
17/01/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/01/2025 10:15
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
16/01/2025 10:15
Decisão - Outras Decisões
-
17/12/2024 16:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
22/11/2024 17:13
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
22/11/2024 16:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
11/11/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 17:19
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
28/10/2024 12:12
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
28/10/2024 12:11
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
25/10/2024 17:54
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
07/08/2024 10:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
07/08/2024 10:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
-
05/08/2024 09:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
-
24/07/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
24/07/2024 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
19/07/2024 15:42
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
-
21/06/2024 10:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124
-
21/06/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
19/06/2024 11:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
-
19/06/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
12/06/2024 13:25
Ciência - Expedida/Certificada
-
12/06/2024 13:25
Ciência - Expedida/Certificada
-
11/06/2024 15:27
Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
-
11/06/2024 15:26
Contador - Cálculo - Conta Atualizada
-
10/06/2024 15:38
Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
-
10/06/2024 15:37
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
23/05/2024 11:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113
-
08/05/2024 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
23/04/2024 20:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
-
23/04/2024 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
18/04/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/04/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/04/2024 10:55
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
18/04/2024 10:55
Decisão - Homologação - Cálculo
-
19/02/2024 11:34
Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
-
23/01/2024 12:59
Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
-
16/01/2024 21:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
-
18/12/2023 22:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
-
13/11/2023 17:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
24/10/2023 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 11:53
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
-
24/10/2023 11:53
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
01/09/2023 12:57
Remessa Interna - DISTR -> SCPRE
-
01/09/2023 12:42
Remessa Interna - SCPLE -> DISTR
-
01/09/2023 07:26
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
-
01/09/2023 07:26
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
-
31/08/2023 17:35
Remessa Interna - BAIXA -> SGB02
-
31/08/2023 17:35
Processo Reativado
-
30/08/2023 17:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
19/07/2023 12:09
Baixa Definitiva
-
19/07/2023 12:07
Trânsito em Julgado
-
19/07/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
-
14/07/2023 19:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
-
05/07/2023 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
26/06/2023 15:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81
-
12/06/2023 18:14
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
12/06/2023 14:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
-
09/06/2023 12:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84
-
22/05/2023 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - URGENTE
-
22/05/2023 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
22/05/2023 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - URGENTE
-
22/05/2023 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - URGENTE
-
19/05/2023 17:53
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
-
19/05/2023 17:53
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> SCPLE
-
19/05/2023 17:32
Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB02
-
19/05/2023 17:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
-
19/05/2023 16:28
Juntada - Documento - Voto
-
09/05/2023 15:28
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
08/05/2023 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/05/2023 12:21
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 56
-
05/05/2023 11:15
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
-
04/05/2023 17:36
Juntada - Documento - Relatório
-
24/04/2023 11:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
24/04/2023 11:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
23/03/2023 13:22
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
-
23/03/2023 13:22
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
23/03/2023 10:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
-
19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
09/03/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/03/2023 14:40
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
-
09/03/2023 14:40
Despacho - Mero Expediente
-
07/03/2023 18:32
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
-
07/03/2023 18:32
Recebimento - Retorno do MP com ciência
-
07/03/2023 18:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
07/03/2023 09:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
21/11/2022 10:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
-
11/11/2022 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
-
11/11/2022 19:25
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
-
11/11/2022 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
-
26/10/2022 10:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
-
06/10/2022 11:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
-
01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48
-
26/09/2022 14:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
-
26/09/2022 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
21/09/2022 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/09/2022 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/09/2022 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/09/2022 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/09/2022 20:54
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
-
20/09/2022 20:54
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Controvérsia
-
16/09/2022 12:52
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
-
16/09/2022 12:52
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
-
16/09/2022 10:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
-
15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
05/09/2022 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/09/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
-
02/09/2022 15:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
-
12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
-
12/08/2022 11:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
-
12/08/2022 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
02/08/2022 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/08/2022 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/08/2022 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/08/2022 10:46
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
-
02/08/2022 10:46
Despacho - Mero Expediente
-
01/08/2022 14:12
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
-
28/07/2022 13:24
Retirado de pauta
-
12/07/2022 15:33
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
08/07/2022 18:05
Deliberado em Sessão - Adiado
-
27/06/2022 14:52
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
27/06/2022 13:14
Deliberado em Sessão - Adiado
-
14/06/2022 13:49
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
09/06/2022 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/06/2022 13:54
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 114
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07/06/2022 17:52
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
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03/06/2022 16:43
Juntada - Documento - Relatório
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30/05/2022 19:32
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
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30/05/2022 19:32
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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30/05/2022 17:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
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21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/05/2022 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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11/05/2022 15:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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02/05/2022 11:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2022 13:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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08/04/2022 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2022 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2022 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2022 10:27
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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08/04/2022 10:16
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
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08/04/2022 10:16
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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05/04/2022 20:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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Ciência • Arquivo
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