30/06/2025 12:39

Conclusão para julgamento
27/06/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/06/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0026408-94.2024.8.27.2706/TO AUTOR: VALDIVINA DE SÁ PINHEIROADVOGADO(A): PEDRO ALMEIDA NASCIMENTO (OAB TO012496)RÉU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILADVOGADO(A): ÁLVARO CÉSAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB CE040538) ATO ORDINATÓRIO Intimam-se as partes conforme decisão de evento 7:"8. Com a impugnação à contestação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação.

Ressalto que, conforme artigo 334, § 4ª, I do CPC, a audiência de conciliação SOMENTE não é realizada quando há manifestação EXPRESSA de AMBAS AS PARTES do desinteresse na composição consensual.

Importante, ainda, mencionar que o CPC trouxe as figuras da conciliação ou mediação como obrigatórias na etapa do procedimento a ser seguido pelas partes da contenda.8.1. Uma vez manifestado o interesse na realização de audiência, ao mínimo por uma das partes, DETERMINO que o cartório proceda com a inclusão do presente feito em pauta disponível para a realização de tal ato.9.

Por outro lado, decorrido o prazo acima sem manifestação ou, ainda, caso ambas as partes manifestem sobre o desinteresse na realização de audiência de conciliação, intime-as para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, INDEFERIDO.9.1 . CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências:a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as(nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência elocal de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irãocomparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal(se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC,especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame,vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464).10.

De outro modo, havendo requerimento para JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, por ambas as partes, volva-me concluso para prolatar sentença."
13/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
11/06/2025 18:34

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - meio eletrônico
11/06/2025 15:08

Protocolizada Petição
10/06/2025 19:22

Juntada - Certidão
24/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 19:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/05/2025 17:49

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
12/05/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/05/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/05/2025 17:48

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 11/06/2025 10:30
30/04/2025 16:49

Protocolizada Petição
25/04/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
01/04/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 13:26

Protocolizada Petição
11/02/2025 01:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/02/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 13:52

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:59

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/12/2024 17:19

Conclusão para despacho
18/12/2024 17:18

Processo Corretamente Autuado
18/12/2024 17:18

Lavrada Certidão
17/12/2024 14:18

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VALDIVINA DE SÁ PINHEIRO - Guia 5630389 - R$ 128,16
17/12/2024 14:18

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VALDIVINA DE SÁ PINHEIRO - Guia 5630388 - R$ 197,24
17/12/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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