TJTO - 0020993-61.2024.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EFIGENIA MAIA DE BESSA

CPF *43.***.*54-20

Advogados

EDSON DIAS DE ARAUJO

CPF *74.***.*14-00

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB: 004052/TO

CPF *25.***.*50-10

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB: 010056/TO

CPF *30.***.*03-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 18/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0020993-61.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: EFIGÊNIA MAIA DE BESSAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 17/07/2025 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 15:03

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE

  • 15/07/2025 15:03

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 15/07/2025 15:02

    Trânsito em Julgado

  • 15/07/2025 14:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 04/07/2025 13:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 04/07/2025 08:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 03/07/2025 11:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 03/07/2025 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 03/07/2025 06:58

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

  • 27/06/2025 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/06/2025 12:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/06/2025 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/06/2025 19:07

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 25/06/2025 23:03

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 25/06/2025 16:31

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade

  • 04/06/2025 18:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 03/06/2025 10:16

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 27/05/2025 21:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 27/05/2025 21:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/05/2025 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/05/2025 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 16/05/2025 17:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 09/05/2025 16:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 09/05/2025 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 08/05/2025 21:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 08/05/2025 21:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/04/2025 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2025 12:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2025 12:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/04/2025 18:20

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 28/04/2025 17:22

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 28/04/2025 12:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 02/04/2025 12:27

    Juntada - Certidão

  • 28/03/2025 13:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/03/2025 13:40

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 102

  • 14/02/2025 12:26

    Conclusão para despacho

  • 13/02/2025 18:41

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 13/02/2025 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/02/2025 11:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/02/2025 18:03

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 21/01/2025 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/01/2025 15:36

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> 1STREC

  • 21/01/2025 15:35

    Juntada - Guia Gerada - Taxas - EFIGÊNIA MAIA DE BESSA - Guia 5643954 - R$ 172,98

  • 21/01/2025 15:35

    Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EFIGÊNIA MAIA DE BESSA - Guia 5643953 - R$ 539,47

  • 21/01/2025 14:27

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 21/01/2025 12:47

    Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN

  • 20/01/2025 19:05

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 12/11/2024 13:17

    Conclusão para despacho

  • 11/11/2024 18:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 07/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/10/2024 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/10/2024 14:28

    Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

  • 04/09/2024 14:47

    Conclusão para despacho

  • 04/09/2024 14:46

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 04/09/2024 12:46

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3

  • 02/09/2024 17:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 02/09/2024 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 27/08/2024 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 26/08/2024 18:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/08/2024 15:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 08/08/2024 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/08/2024 14:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/08/2024 14:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 05/08/2024 14:04

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

  • 01/08/2024 17:00

    Conclusão para julgamento

  • 25/07/2024 16:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 25/07/2024 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/07/2024 20:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 22/07/2024 20:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/07/2024 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/07/2024 13:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/07/2024 16:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 01/07/2024 13:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/06/2024 17:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 28/06/2024 17:46

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 25/06/2024 13:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/06/2024 13:33

    Despacho - Determinação de Citação

  • 24/06/2024 16:46

    Conclusão para despacho

  • 24/06/2024 14:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 18/06/2024 22:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/06/2024 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2024 17:24

    Despacho - Mero expediente

  • 04/06/2024 14:00

    Conclusão para despacho

  • 04/06/2024 13:58

    Processo Corretamente Autuado

  • 04/06/2024 13:55

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 27/05/2024 12:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011000-63.2024.8.27.2706

Cleonice Roque da Silva

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Rodrigo Fernandes Beraldo Carvalho

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/05/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0015979-86.2024.8.27.2700

Zilma de Souza Silva

Ministerio Publico

Advogado: Abel Andrade Leal Junior

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/09/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0002886-96.2020.8.27.2732

Banco do Brasil SA

Santino Barbosa Souza

Advogado: Ana Carolina Benassi Perozim

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/08/2020 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0001375-09.2023.8.27.2716

Juniel Prudencio dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/08/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0054785-06.2024.8.27.2729

Residencial Luar do Cerrado

Paulo Silvio Longhi

Advogado: Sandoval Araujo Fontoura Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/12/2024 13:35

Exibir Processo