05/09/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
04/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002210-31.2022.8.27.2716/TO REQUERENTE: LUIZ CARLOS DIAS CARDOSOADVOGADO(A): KELLY OLIVEIRA SOARES (OAB TO009176)ADVOGADO(A): ONIVALDO SOARES CARDOSO (OAB TO009177) SENTENÇA Trata-se requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por LUIZ CARLOS DIAS CARDOSO, em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, qualificados nos autos do processo em epígrafe.

Alvarás levantados (eventos 165 a 168). É o relato do necessário.

Fundamento e decido.

Disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil que a extinção da execução se verifica quando há a satisfação da obrigação, ocorrendo, via de consequência, a perda do objeto da ação.

No caso em apreço, a parte credora procedeu com o levantamento dos alvará e, intimada, nada mais requereu (evento 174).

ANTE AO EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, em consonância com o pleito da parte exequente, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, o que faço com esteio no art. 924, II do CPC c/c art. 925 do mesmo dispositivo legal.

Havendo constrição judicial de bens e/ou bloqueio/penhora on-line, providenciem-se as baixas e desbloqueios necessários, após o trânsito em julgado desta decisão. De igual modo, proceda-se com a exclusão do nome do Executado da lista de inadimplentes junto ao SERASAJUD, caso haja registro.

Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva destes autos.

Após, encaminhe-se à COJUN - CONTADORIA JUDICIAL, para cálculos de custas e demais procedimentos de praxe, se for o caso, as quais deverão ser suportadas pela parte executada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema.
03/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
02/09/2025 18:31

Conclusão para julgamento
02/09/2025 18:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/08/2025 14:04

Conclusão para despacho
28/08/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
22/08/2025 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2025
20/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002210-31.2022.8.27.2716/TORELATOR: JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIORREQUERENTE: LUIZ CARLOS DIAS CARDOSOADVOGADO(A): KELLY OLIVEIRA SOARES (OAB TO009176)ADVOGADO(A): ONIVALDO SOARES CARDOSO (OAB TO009177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 168 - 18/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 167 - 18/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
18/08/2025 12:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 169
18/08/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102002482025
18/08/2025 10:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 102002472025
11/08/2025 14:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102002472025
11/08/2025 14:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 102002482025
11/08/2025 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
04/08/2025 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
04/08/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
21/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
18/07/2025 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
18/07/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002210-31.2022.8.27.2716/TO REQUERENTE: LUIZ CARLOS DIAS CARDOSOADVOGADO(A): KELLY OLIVEIRA SOARES (OAB TO009176)ADVOGADO(A): ONIVALDO SOARES CARDOSO (OAB TO009177) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte CREDORA para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se conforme assertivas abaixo: (X) Identificar o(s) beneficiário(s) dos honorários sucumbenciais e o valor total devido a cada beneficiário (art. 6º, III e VI, da Portaria nº 2.673/2024). (X) Indicação dos dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, cabendo ao credor informar esses dados antes da expedição do precatório e mantê-los atualizado (art. 6º, XXVI, da Portaria nº 2.673/2024).

Intimo a parte DEVEDORA para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados abaixo, caso ainda não tenham sido informados: (X) Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; (art. 6º, XVII e §9º, da Portaria nº 2.673/2024).

Dianópolis-TO, data certificada pelo sistema.
17/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
24/06/2025 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
18/06/2025 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
05/06/2025 16:00

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
04/06/2025 17:06

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
28/05/2025 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/05/2025 15:41:54)
12/05/2025 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 144
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
23/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
10/04/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
10/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:15

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
04/04/2025 14:20

Juntada - Informações
04/04/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
31/03/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
17/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
11/03/2025 17:19

Protocolizada Petição
11/03/2025 16:44

Conclusão para decisão
11/03/2025 16:38

Lavrada Certidão
24/02/2025 23:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
05/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:30

Despacho - Mero expediente
18/12/2024 17:39

Conclusão para despacho
16/12/2024 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
24/09/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
24/09/2024 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
13/09/2024 17:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
13/09/2024 16:21

Conclusão para despacho
13/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/09/2024 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/09/2024 16:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TODIAJECCFP
12/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/09/2024 16:12

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> CEPEX
02/09/2024 13:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 96
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
19/08/2024 23:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 95
19/08/2024 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/08/2024 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIAJECCFP
16/08/2024 16:14

Conta Atualizada
16/08/2024 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 14:42

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> COJUN
14/08/2024 14:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/08/2024 14:02

Conclusão para decisão
07/08/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 17:15

Decisão - Outras Decisões
13/05/2024 15:37

Conclusão para despacho
18/04/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/03/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 18:55

Despacho - Mero expediente
11/03/2024 14:04

Conclusão para decisão
11/03/2024 14:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
07/03/2024 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
07/03/2024 00:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
07/02/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:43

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TODIAJECCFP
25/01/2024 15:43

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
25/01/2024 15:42

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/01/2024 15:42

Trânsito em Julgado
24/01/2024 23:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
22/12/2023 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
12/12/2023 14:31

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/12/2023 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
23/11/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/11/2023 15:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2023 15:47

Juntada - Documento - Relatório e Voto
20/11/2023 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/10/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/10/2023 15:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/11/2023 14:00 Sequencial: 114
26/10/2023 17:32

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/07/2023 14:17

Conclusão para despacho
06/07/2023 14:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
29/06/2023 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/06/2023 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
11/05/2023 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
28/04/2023 10:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
17/04/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 18:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
31/03/2023 16:56

Conclusão para julgamento
27/03/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
27/03/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/03/2023 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
27/03/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/03/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
15/03/2023 19:59

Protocolizada Petição
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/02/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/01/2023 17:30

Lavrada Certidão
21/12/2022 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 15:53

Despacho - Mero expediente
15/12/2022 12:58

Conclusão para despacho
15/12/2022 12:58

Recebidos os autos - TJTO
14/12/2022 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
14/12/2022 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TODIA1ECIVJ para TODIAJECCFPJ)
14/12/2022 15:40

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/12/2022 15:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/12/2022 15:41

Decisão - Declaração - Incompetência
25/11/2022 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
18/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/11/2022 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/10/2022 15:45

Despacho - Mero expediente
13/09/2022 13:08

Redistribuído por sorteio - (TODIA1ECIVJ para TODIA1ECIVJ)
13/09/2022 13:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/09/2022 14:14

Conclusão para despacho
06/09/2022 14:14

Processo Corretamente Autuado
06/09/2022 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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2ª instância - TJTO

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1ª instância - TJTO

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Processo nº 0021933-89.2025.8.27.2729

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1ª instância - TJTO

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Processo nº 0004563-24.2024.8.27.2700

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2ª instância - TJTO

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