01/09/2025 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0039264-21.2024.8.27.2729/TO APELANTE: ANTONIA ALMEIDA ARAUJO (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): VANESSA ARAUJO DOS SANTOS (OAB MA021702)ADVOGADO(A): ALEXANIA OLIVEIRA BRANDÃO (OAB MA028723) DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta por ANTONIA ALMEIDA ARAUJO contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Reg.

Públicos de Palmas, nos autos do mandado de segurança impetrado em desfavor do REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS e da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE TOCANTINS (UNITINS).

Verifica-se que apesar de intimado, a Recorrente deixou de efetuar o recolhimento em dobro do preparo.

Diante da ausência de recolhimento do preparo, o recurso, o reconhecimento de sua deserção é medida que se impõe.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso de apelação diante de sua manifesta deserção, nos termos do art. 932, III e art. 1.007, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 38, II, “a”, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Adotadas as cautelas de praxe, promovam-se as devidas baixas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/08/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 19:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
26/08/2025 19:45

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
24/07/2025 13:33

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
24/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
16/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 16:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5392708, Subguia 5377521
15/07/2025 15:40

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ANTONIA ALMEIDA ARAUJO - Guia 5392708 - R$ 230,00
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0039264-21.2024.8.27.2729/TO APELANTE: ANTONIA ALMEIDA ARAUJO (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): VANESSA ARAUJO DOS SANTOS (OAB MA021702)ADVOGADO(A): ALEXANIA OLIVEIRA BRANDÃO (OAB MA028723) DESPACHO À Divisão de Contadoria Judicial, a fim de que certifique quanto ao recolhimento do preparo.

Após, em caso de inadimplemento, intime-se a parte recorrente por seu causídico a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento em dobro do preparo correspondente ao recurso em epígrafe, sob pena de deserção, nos termos do que dispõe o art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil.
14/07/2025 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 14/07/2025 13:31:04)
14/07/2025 11:52

Remessa Interna - CONTAD -> CCI01
14/07/2025 11:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/07/2025 13:07

Remessa Interna - CCI01 -> CONTAD
10/07/2025 21:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
10/07/2025 21:41

Despacho - Mero Expediente
17/06/2025 13:31

Remessa Interna - CCI01 -> SGB03
17/06/2025 07:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/06/2025 19:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI01
09/06/2025 19:21

Despacho - Mero Expediente
09/06/2025 12:29

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB11 para GAB03)
08/06/2025 15:56

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR
08/06/2025 15:56

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
29/05/2025 17:27

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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