17/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000793-90.2025.8.27.2731/TOAUTOR: MARIA JACINTA MONTEIRO DINIZ DE LIRIOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)DESPACHO/DECISÃOAssim, considerando que os pedidos da presente causa estão relacionados ao TEMA 1218/STF, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito até o trânsito em julgado de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

Determino ainda que sejam os autos remetidos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC-TJTO), criado por meio da Resolução n.º 33/2021, conforme determinação da Presidência do Tribunal de Justiça. Intimem-se.

Cumpra-se.

P araíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema
15/07/2025 12:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> NUGEPAC
15/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 10:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/07/2025 14:28

Conclusão para decisão
14/07/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 07:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 08:14

Protocolizada Petição
17/03/2025 13:28

Protocolizada Petição
19/02/2025 13:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 16:46

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 16:46

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
12/02/2025 11:14

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 13:14

Conclusão para despacho
11/02/2025 13:14

Processo Corretamente Autuado
11/02/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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