17/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000711-59.2025.8.27.2731/TOAUTOR: CLAUDIA CELESTINO SANTANA LOPESADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)DESPACHO/DECISÃOAssim, considerando que os pedidos da presente causa estão relacionados ao TEMA 1218/STF, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito até o trânsito em julgado de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

Determino ainda que sejam os autos remetidos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC-TJTO), criado por meio da Resolução n.º 33/2021, conforme determinação da Presidência do Tribunal de Justiça. Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.
15/07/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 12:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> NUGEPAC
15/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 10:05

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/07/2025 14:30

Conclusão para decisão
14/07/2025 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/06/2025 07:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 08:24

Protocolizada Petição
20/03/2025 08:19

Protocolizada Petição
25/02/2025 16:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 17:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 17:07

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
11/02/2025 10:26

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 13:22

Conclusão para despacho
07/02/2025 13:22

Processo Corretamente Autuado
06/02/2025 16:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CLAUDIA CELESTINO SANTANA LOPES - Guia 5656561 - R$ 807,08
06/02/2025 16:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLAUDIA CELESTINO SANTANA LOPES - Guia 5656560 - R$ 848,05
06/02/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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