11/07/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
11/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016530-18.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GUGLIELMO MARCONI ALMEIDA RODRIGUESADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 145 - 09/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 144 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 143 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
09/07/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/07/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
09/07/2025 13:33

Lavrada Certidão
02/07/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/06/2025 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
25/06/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
20/06/2025 07:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
13/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
12/06/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
12/06/2025 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/06/2025 15:05

Lavrada Certidão
24/03/2025 13:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
10/03/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
18/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 10:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/02/2025 10:30

Realizado Cálculo de Liquidação
14/02/2025 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2025 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
24/01/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
20/01/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
20/01/2025 09:38

Protocolizada Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
17/12/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 23:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/12/2024 14:35

Conclusão para decisão
13/12/2024 14:35

Trânsito em Julgado
12/12/2024 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
09/12/2024 16:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/12/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
18/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 22:38

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
12/09/2024 13:14

Conclusão para decisão
09/09/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/08/2024 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 21:33

Protocolizada Petição
19/08/2024 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/06/2024 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2024 19:49

Despacho - Mero expediente
26/06/2024 12:56

Conclusão para despacho
26/06/2024 12:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
25/06/2024 20:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
19/06/2024 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:36

Despacho - Mero expediente
24/05/2024 13:32

Conclusão para despacho
24/05/2024 13:24

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
23/05/2024 15:55

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
23/05/2024 15:55

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/05/2024 15:53

Trânsito em Julgado
15/05/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
08/05/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
19/04/2024 07:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
19/04/2024 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/04/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/04/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/04/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/04/2024 15:58

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
01/04/2024 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/03/2024 16:16

Publicação de Pauta
14/03/2024 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2024 16:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2024 13:00 Sequencial: 61
01/03/2024 15:47

Conclusão para julgamento
29/02/2024 18:50

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
15/08/2023 14:19

Conclusão para despacho
14/08/2023 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/08/2023 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
07/08/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/08/2023 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
01/08/2023 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/07/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2023 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2023 16:08

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/07/2023 17:45

Conclusão para despacho
20/07/2022 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/07/2022 15:55

Decisão - Outras Decisões
08/12/2021 12:38

Conclusão para despacho
24/11/2021 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEP -> 2STREC
23/11/2021 02:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
22/11/2021 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
11/11/2021 16:10

Lavrada Certidão
10/11/2021 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
10/11/2021 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2021 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2021 13:57

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
25/11/2020 16:07

Juntada - Documento - Informações
25/11/2020 16:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/09/2020 13:20

Conclusão para julgamento
24/09/2020 11:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
24/09/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 10:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conclusão para julgamento - 24/09/2020 10:12:04)
24/09/2020 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
14/09/2020 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
14/09/2020 16:17

Protocolizada Petição
07/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
31/08/2020 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
31/08/2020 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
28/08/2020 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2020 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2020 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2020 17:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/07/2020 17:24

Conclusão para julgamento
27/07/2020 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/07/2020 14:56

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
14/07/2020 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/07/2020 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/07/2020 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2020 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2020 22:25

Lavrada Certidão
13/07/2020 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
13/07/2020 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/07/2020 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2020 10:08

Lavrada Certidão
10/07/2020 08:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
10/07/2020 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/07/2020 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2020 23:16

Lavrada Certidão
09/07/2020 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/06/2020 22:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2020 22:41

Despacho - Mero expediente
12/05/2020 17:16

Conclusão para despacho
12/05/2020 17:13

Processo Corretamente Autuado
13/04/2020 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00