18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035372-07.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANDRE CUNHA LIMAADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 67, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 90, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
17/07/2025 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
17/07/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/07/2025 12:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
17/07/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/07/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/07/2025 20:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
16/07/2025 13:23

Protocolizada Petição
16/07/2025 13:21

Conclusão para julgamento
16/07/2025 13:20

Lavrada Certidão
16/07/2025 13:15

Juntada - Informações
11/07/2025 13:20

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
09/07/2025 13:19

Juntada - Informações
09/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
08/07/2025 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 67
08/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
07/07/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
07/07/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/07/2025 17:16

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/07/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 13:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/07/2025 14:11

Conclusão para decisão
04/07/2025 14:10

Lavrada Certidão
28/04/2025 18:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 69
28/04/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/04/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
25/04/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/04/2025 23:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/04/2025 23:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
22/04/2025 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/04/2025 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
16/04/2025 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/04/2025 19:09

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 19:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/03/2025 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
06/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 53
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/02/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
19/02/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/02/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
14/02/2025 14:44

Conta Atualizada
14/02/2025 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/02/2025 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
11/02/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/02/2025 16:38

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
11/02/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 15:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
11/02/2025 12:57

Conclusão para decisão
06/02/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/11/2024 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:27

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 16:50

Conclusão para despacho
13/11/2024 16:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/11/2024 16:47

Trânsito em Julgado
25/10/2024 10:28

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
24/10/2024 11:50

Protocolizada Petição
22/10/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/10/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/10/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/10/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/10/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2024 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/09/2024 13:04

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
18/09/2024 14:39

Conclusão para julgamento - TOPALSEJUI -> TOPAL1JE
18/09/2024 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
18/09/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/09/2024 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/09/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/09/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
09/09/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/09/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/09/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/09/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 11:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 15:11

Despacho - Determinação de Citação
27/08/2024 14:43

Conclusão para despacho
27/08/2024 14:43

Processo Corretamente Autuado
27/08/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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