TJTO - 0030373-45.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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16/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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16/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0030373-45.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROSANE SEVERO FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins. -
15/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 18:07
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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11/07/2025 20:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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04/07/2025 08:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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03/07/2025 06:59
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
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27/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 16:54
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
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27/06/2025 16:54
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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27/06/2025 16:53
Trânsito em Julgado
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05/06/2025 13:15
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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01/04/2025 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/03/2025 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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05/03/2025 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/02/2025 17:17
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/02/2025 14:32
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
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14/02/2025 16:27
Juntada - Certidão
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14/02/2025 16:13
Juntada - Certidão
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06/02/2025 17:36
Publicação de Pauta
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05/02/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/02/2025 14:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 11
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13/12/2024 14:39
Conclusão para despacho
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13/12/2024 10:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/12/2024 19:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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02/12/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/11/2024 13:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/11/2024 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/11/2024 10:41
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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14/08/2024 13:23
Conclusão para despacho
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14/08/2024 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/08/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/08/2024 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/08/2024 09:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/07/2024 12:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/07/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/07/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/07/2024 09:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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29/04/2024 08:22
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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11/03/2024 13:56
Conclusão para despacho
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11/03/2024 13:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/02/2024 20:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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14/02/2024 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/02/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/02/2024 09:46
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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15/12/2023 15:33
Conclusão para despacho
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15/12/2023 15:32
Recebido os autos
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14/12/2023 13:44
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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14/12/2023 13:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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14/12/2023 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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11/12/2023 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/12/2023 09:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/11/2023 19:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/11/2023 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/11/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/11/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/11/2023 15:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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17/11/2023 13:47
Conclusão para julgamento
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17/11/2023 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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10/11/2023 10:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/11/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/11/2023 19:40
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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06/11/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/10/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/10/2023 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/10/2023 09:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/10/2023 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 19:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/08/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 13:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/08/2023 17:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/08/2023 16:24
Despacho - Mero expediente
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07/08/2023 15:35
Conclusão para despacho
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07/08/2023 15:34
Processo Corretamente Autuado
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07/08/2023 08:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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