02/07/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 07:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
16/06/2025 00:00

Intimação

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0010694-60.2025.8.27.2706/TO AUTOR: ERICA SAANA ALVES BRITO RUTZENADVOGADO(A): JEFFERSON MIGUEL MARTINS DA SILVA (OAB TO013414) SENTENÇA As partes (ÉRICA SAANA ALVES BRITO RUTZEN e ERIC RENOSTO RUTZEN) requereram a homologação de acordo entabulado acerca do objeto da presente ação.

Ao (evento 01), as partes protocolaram o termo de acordo e requereram a homologação do mesmo.

O representante do Ministério Público manifestou favoravelmente a homologação do acordo (evento nº ).

E em apertada síntese o relatório.

Com efeito, o acordo entabulado entre as partes deve ser homologado, eis que atende os interesses das partes e da justiça, estando assim, em consonância com o ordenamento jurídico, de modo que não há óbice à sua homologação. O acordado atende ainda, o interesse da criança, resguardando o direito à convivência familiar.

Quanto aos alimentos, foi observado o trinômio da necessidade, possibilidade e proporcionalidade.

POSTO ISSO, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO por sentença o presente acordo para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e DECLARO extinto o processo nos termos que dispõe o art. 487, III, do Código de Processo Civil pelo que decreto a dissolução do matrimônio civil de ÉRICA SAANA ALVES BRITO RUTZEN e ERIC RENOSTO RUTZEN.

CONFIRO À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO, a fim de que seja feita a averbação do divórcio do casal, devendo ser enviado cópia desta, ao Cartório de Registro Civil competente com a devida informação da gratuidade da justiça, logo dispensados emolumentos e demais despesas cartorárias, observando o disposto no art. 98, §1º, inciso IX da Lei 13.105/2015, para que tome conhecimento e proceda as devidas alterações.

Sem custas processuais a teor da comprovação de hipossuficiência da parte, nos termos do enunciado n° 19 do FONAMEC.

Intimem-se as partes.

Corrido o trânsito em julgado, arquive-se com baixa definitiva.

Araguaína - TO, com data e horário registrados automaticamente.
13/06/2025 12:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
13/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
02/06/2025 15:41

Conclusão para julgamento
02/06/2025 15:40

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Homologação da Transação Extrajudicial
29/05/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:52

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 12:11

Conclusão para despacho
23/05/2025 11:31

Protocolizada Petição
23/05/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:18

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 16:33

Conclusão para despacho
15/05/2025 16:32

Processo Corretamente Autuado
15/05/2025 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA2JECIVJ para TOARAJUICJSC)
15/05/2025 14:25

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Reclamação Pré-processual
14/05/2025 17:10

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 16:46

Conclusão para despacho
14/05/2025 16:46

Processo Corretamente Autuado
14/05/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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