17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/07/2025 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/07/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0025332-69.2023.8.27.2706/TO INVESTIGADO: RODRIGO MOREIRA MOURAADVOGADO(A): RODRIGO SILVA DA COSTA (OAB TO011825) SENTENÇA Trata-se de feito no sentido de homologar Acordo de Não Persecução Penal já homologado (evento – 24).

O presentante do Ministério Público postulou a extinção da punibilidade (evento – 64), em razão das condições propostas no acordo terem sido cumpridas.

Vieram-me conclusos os autos. É o relato.

Decido.

Nota-se, em análise acurada aos autos, que o investigado cumpriu satisfatoriamente as condições impostas quando do acordo de não persecução penal.

Não houve qualquer motivo que ensejasse a suspensão ou revogação do benefício acordado.

POSTO ISSO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado RODRIGO MOREIRA MOURA, devidamente qualificado nos autos, ante o cumprimento integral do acordo de não persecução penal, nos termos do que estabelece o art. 28, §13, do Código de Processo Penal.

Translada-se cópia da presente sentença para os autos de inquérito policial vinculado e arquive-os em definitivo.

Após diligencias, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína – TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
07/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
02/07/2025 10:08

Conclusão para julgamento
30/06/2025 23:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/06/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:08

Juntada - Outros documentos
11/04/2025 13:18

Juntada - Informações
11/04/2025 13:11

Expedido Ofício
11/04/2025 12:52

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0010168-64.2023.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 50, 57
11/04/2025 12:51

Juntada - Documento
01/04/2025 11:41

Juntada - Informações
01/04/2025 11:31

Expedido Ofício
07/03/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
07/03/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/03/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
06/03/2025 09:53

Processo Desarquivado
14/01/2025 17:52

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/11/2024 09:55

Conclusão para decisão
29/11/2024 09:54

Juntada - Outros documentos
28/11/2024 08:56

Arquivamento Provisório
28/11/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
25/11/2024 16:50

Protocolizada Petição
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/11/2024 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
12/11/2024 09:54

Processo Desarquivado
12/11/2024 09:28

Protocolizada Petição
09/07/2024 11:26

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
11/06/2024 10:39

Arquivamento Provisório
11/06/2024 10:38

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0010168-64.2023.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 24, 34
09/06/2024 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
09/06/2024 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/06/2024 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
03/06/2024 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/05/2024 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/05/2024 10:26

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/05/2024 10:26

Conclusão para decisão
15/05/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
09/05/2024 16:33

Audiência - Preliminar - realizada - Local PLENÁRIO DO JURI - 08/05/2024 15:00. Refer. Evento 5
08/05/2024 17:31

Despacho - Mero expediente
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/05/2024 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
24/04/2024 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
24/04/2024 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/04/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2024 14:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
24/04/2024 14:20

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
24/04/2024 14:19

Juntada - Informações
24/04/2024 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
24/04/2024 14:18

Expedido Ofício
16/02/2024 08:41

Protocolizada Petição
15/02/2024 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/02/2024 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
01/02/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/01/2024 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/01/2024 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/01/2024 11:29

Audiência - Preliminar - designada - Local PLENÁRIO DO JURI - 08/05/2024 15:00
24/01/2024 18:05

Despacho - Mero expediente
15/01/2024 13:27

Conclusão para despacho
07/12/2023 08:30

Processo Corretamente Autuado
06/12/2023 13:47

Distribuído por dependência - Número: 00101686420238272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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