13/06/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 00:15

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/05/2025 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0009388-84.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CYNTHIA FERNANDA NUNES MADUREIRAADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020) DESPACHO/DECISÃO Considerando a narrativa contida na petição inicial, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial a fim de: a) RETIFICAR o polo passivo, incluindo o ESTADO DO TOCANTINS ao invés do HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE PORTO NACIONAL/SECRETARIA DA SAÚDE, por se tratar de órgão, desprovido de personalidade jurídica; b) ESCLARECER o pedido de prova pericial, considerando a inadmissibilidade de prova complexa no âmbito dos juizados especiais,com fulcro no princípio da vedação à não surpresa, a teor do art. 9º do CPC. Fica a parte autora advertida que o descumprimento desta emenda ensejará o indeferimento da inicial e a extinção do feito sem resolução de mérito. Após a emenda, retifique-se a autuação e voltem-me conclusos para despacho.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
16/05/2025 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:24

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
13/05/2025 13:41

Conclusão para despacho
13/05/2025 13:41

Processo Corretamente Autuado
13/05/2025 13:38

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/05/2025 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
12/05/2025 18:05

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
12/05/2025 18:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:44

Decisão - Declaração - Incompetência
09/05/2025 13:55

Conclusão para decisão
08/05/2025 17:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOPAL2CIVJ para TOPAL2FAZJ)
08/05/2025 16:14

Decisão - Outras Decisões
08/05/2025 15:45

Conclusão para despacho
05/05/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/03/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:38

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
28/03/2025 16:09

Conclusão para despacho
27/03/2025 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/03/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL2CIVJ)
09/03/2025 15:38

Decisão - Declaração - Incompetência
05/03/2025 13:52

Conclusão para despacho
04/03/2025 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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