16/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
20/06/2025 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
03/06/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
02/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001617-81.2023.8.27.2743/TOREQUERENTE: ANGELICA GOMES MARINHOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
29/05/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 10:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/05/2025 13:56

Conclusão para julgamento
15/01/2025 15:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
09/01/2025 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
09/01/2025 17:17

Expedido Mandado - TOITACEMAN
29/10/2024 14:27

Protocolizada Petição
23/10/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/10/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 08:50

Expedido Alvará
08/10/2024 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/10/2024 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
28/05/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/05/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/05/2024 14:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:17

Protocolizada Petição
25/03/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/03/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:29

Trânsito em Julgado
07/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
01/02/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/01/2024 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/01/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 18:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
16/01/2024 16:14

Conclusão para julgamento
27/11/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/10/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/08/2023 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2023 10:43

Despacho - Mero expediente
14/08/2023 15:50

Conclusão para despacho
14/08/2023 15:50

Processo Corretamente Autuado
14/08/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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