TJTO - 0055503-03.2024.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0055503-03.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ANTONIO MAIA JUNIORADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) DESPACHO/DECISÃO Concedo 10 dias de dilação de prazo para a parte autora.
Intime-se. -
18/07/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 17:51
Despacho - Mero expediente
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16/07/2025 14:22
Conclusão para despacho
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15/07/2025 18:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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24/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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23/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0055503-03.2024.8.27.2729/TOAUTOR: ANTONIO MAIA JUNIORADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos comprobatórios da alegada insuficiência de recursos financeiros (extratos bancários pormenorizados dos últimos três meses de todas as contas de sua titularidade, declaração de imposto de renda integral recente, demonstrativo de renda atualizado, comprovantes de despesas com seu próprio sustento e/ou de sua família e outros a seu critério), para que este Juízo possa aferir se efetivamente os valores a serem recolhidos no caso in concreto trarão prejuízos ao seu sustento próprio ou de sua família, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da Justiça. -
18/06/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 18:24
Despacho - Mero expediente
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11/06/2025 14:12
Conclusão para despacho
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11/06/2025 12:16
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00555030320248272729/TJTO
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14/03/2025 18:14
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO
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09/03/2025 15:32
Despacho - Mero expediente
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07/03/2025 13:28
Conclusão para despacho
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05/03/2025 11:14
Protocolizada Petição
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05/03/2025 10:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/02/2025 14:31
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5659012, Subguia 79232 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 896,04
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12/02/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/02/2025 12:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5659012, Subguia 5477268
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12/02/2025 12:11
Juntada - Guia Gerada - Apelação - ANTONIO MAIA JUNIOR - Guia 5659012 - R$ 896,04
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11/02/2025 23:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/01/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/12/2024 16:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
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23/12/2024 15:01
Conclusão para julgamento
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20/12/2024 15:17
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO MAIA JUNIOR - Guia 5634353 - R$ 4.480,18
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20/12/2024 15:17
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO MAIA JUNIOR - Guia 5634352 - R$ 1.893,07
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20/12/2024 15:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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