18/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28
17/07/2025 00:00

Intimação

Homologação da Transação Extrajudicial Nº 0006909-90.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: EMA LAURINDA SPEGIORIN SILVEIRAADVOGADO(A): ADRIANA PEREIRA DA SILVA (OAB TO010694)ADVOGADO(A): JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES (OAB TO009770)REQUERENTE: CARLOS DO PATROCINIO SILVEIRAADVOGADO(A): ADRIANA PEREIRA DA SILVA (OAB TO010694)ADVOGADO(A): JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES (OAB TO009770)REQUERENTE: JOAQUIM FERREIRA COIMBRAADVOGADO(A): ADRIANA PEREIRA DA SILVA (OAB TO010694)ADVOGADO(A): JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES (OAB TO009770)REQUERENTE: CLAUDIO JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): ADRIANA PEREIRA DA SILVA (OAB TO010694)ADVOGADO(A): JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES (OAB TO009770)REQUERENTE: LARA DE COIMBRA DINIZ BORBAADVOGADO(A): ADRIANA PEREIRA DA SILVA (OAB TO010694)ADVOGADO(A): JOSE EDGARD TOLENTINO LOPES (OAB TO009770) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação contida ao (evento n° 20), a qual o CRI informa que não foi possível realizar a averbação do imóvel. in verbis: Evento n° 20 - Nota devolutiva: "DEIXAMOS DE PRATICAR O ATO SOLICITADO REFERENTE AO TÍTULO APRESENTADO PELOS SEGUINTES MOTIVOS: a) Com devido respeito informamos ao juízo que o imóvel em questão não é mais de propriedade de Joaquim Ferreira Coimbra e Carlos do Patrocínio Silveira, uma vez que estes venderam o imóvel por Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada no 2º Ofício de Notas desta cidade, Livro 175-E, fls. 172/174 em 02/03/2011.

E ao fazer o pedido de homologação a este respeitável juízo anexaram certidão de inteiro teor anterior a venda realizada.

Logo pelo princípio da segurança jurídica informamos ao juízo tal fato, e pedimos confirmação se o imóvel realmente deve ser usucapido devido ser QUESTIONÁVEL A VALIDADE DO ACORDO; b) Sendo positiva a ordem de usucapião, pedimos informação sobre qual é o estado civil de CLAUDIO JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, se este for solteiro, divorciado ou viúvo, faz-se necessário que declare ser OU não convivente em união estável; se for casado, ou convivente em união estável faz-se necessário a apresentação da qualificação completa do companheiro e documentos pessoais destes;" Desse modo, intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para que procedam com os esclarecimentos necessários e a juntada dos documentos para proseguir com a averbação, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 223 e 485, §1°, ambos do CPC.

Intima-se.

Cumpra-se.

Araguaína–TO, com data e horário registrados automaticamente.
16/07/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/07/2025 10:46

Despacho - Mero expediente
15/07/2025 13:43

Conclusão para despacho
11/07/2025 10:13

Lavrada Certidão
15/05/2025 17:22

Lavrada Certidão
15/05/2025 17:09

Juntada - Certidão
15/05/2025 12:52

Expedido Mandado
08/04/2025 09:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8, 6, 9, 7 e 10
08/04/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/04/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/04/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
25/03/2025 15:41

Conclusão para julgamento
25/03/2025 15:39

Processo Corretamente Autuado
21/03/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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