11/12/2024 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
11/12/2024 13:53

Transitado em Julgado em 11/12/2024
23/10/2024 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2024
22/10/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2024
22/10/2024 07:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS
18/09/2024 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/09/2024 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/09/2024 12:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Agravo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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