18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000476-41.2024.8.27.2727/TO AUTOR: RETIFICA BANDEIRANTES DE PALMAS LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO SILVA SANTOS (OAB TO005701) DESPACHO/DECISÃO Visto, etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c AÇÃO DE COBRANÇA promovida por RATIFICA BANDEIRANTES DE PALMAS LTDA em desfavor do MUNICÍPIO DE CHAPADA DE NATIVIDADE, ambos devidamente qualificados na inicial.

O autor requereu a exclusão parcial do objeto da ação, em razão de acordo extrajudicial efetuado entre as partes, com relação ao motor Patrol Cummins, modelo S-B, nº 071608/0075701, série 071608/0075701 (evento 49). É o relatório do necessário.

DECIDO.

Ocorreu o cumprimento do pedido quanto à retirada do motor Cummins, modelo S-B, nº 071608/0075701, e ao pagamento pelos serviços prestados no conserto do referido motor, mediante o acordo extrajudicial e leilão ocorrido (evento 49 – COMP3).

Nesse prisma, a cobrança da nota fiscal de nº 000040329 e nº 0000227 restou prejudicada, ante ao pagamento e a retirada do motor das instalações da requerente.

Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE O MÉRITO, com fundamento no artigo 356 do Código de Processo Civil, e, nesse passo, em relação ao motor de marca Cummins série B6 nº 071608/0075701, promovo a HOMOLOGAÇÃO do acordo e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com análise de mérito, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 487, inciso III, alínea “b”.

No mais, em termos de prosseguimento, após a preclusão da presente decisão, considerando que segue controverso o pedido de retirada do motor KOMATSU Cummins, modelo B6, nº 673AA0030, série 36453582, volvam-me os autos conclusos para deliberações acerca das provas postuladas (evento 49).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/07/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 12:08

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2025 14:09

Conclusão para decisão
14/07/2025 09:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/07/2025 15:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/05/2025 17:03

Conclusão para despacho
08/05/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
11/04/2025 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
28/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:30

Decisão - Saneamento e Organização do processo
30/01/2025 14:38

Conclusão para despacho
29/01/2025 22:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/11/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
22/11/2024 21:09

Protocolizada Petição
13/11/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
29/10/2024 23:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
08/10/2024 16:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/09/2024 17:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
27/09/2024 17:42

Expedido Mandado - TONATCEMAN
26/09/2024 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 19:29

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
19/09/2024 15:52

Conclusão para despacho
18/09/2024 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
16/09/2024 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
21/08/2024 18:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5491622, Subguia 42300 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 10,00
19/08/2024 17:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5491622, Subguia 5428540
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/07/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 14:37

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 15:56

Protocolizada Petição
11/07/2024 15:55

Protocolizada Petição
10/07/2024 12:40

Conclusão para despacho
10/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
26/06/2024 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/06/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TONAT1ECIV
12/06/2024 17:43

Realizado cálculo de custas
12/06/2024 17:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - RETIFICA BANDEIRANTES DE PALMAS LTDA - Guia 5491622 - R$ 10,00
12/06/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5489601, Subguia 28510 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 269,41
12/06/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5489602, Subguia 28425 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 176,27
11/06/2024 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2024 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> COJUN
11/06/2024 13:45

Processo Corretamente Autuado
11/06/2024 13:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/06/2024 11:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5489601, Subguia 5409658
11/06/2024 11:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5489602, Subguia 5409660
10/06/2024 18:57

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RETIFICA BANDEIRANTES DE PALMAS LTDA - Guia 5489602 - R$ 176,27 - Taxas - RETIFICA BANDEIRANTES DE PALMAS LTDA - Guia 5489602 - R$ 176,27
10/06/2024 18:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RETIFICA BANDEIRANTES DE PALMAS LTDA - Guia 5489601 - R$ 269,41 - Custas Iniciais - RETIFICA BANDEIRANTES DE PALMAS LTDA - Guia 5489601 - R$ 269,41
10/06/2024 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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