23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
23/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037570-22.2021.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: EDINIA MARINHO STEFANIADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 22/07/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
22/07/2025 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/07/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 165
22/07/2025 15:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
22/07/2025 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
22/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 14:51

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
16/07/2025 12:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
16/07/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
10/07/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
10/07/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
10/07/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
09/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0037570-22.2021.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: EDINIA MARINHO STEFANIADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 03/07/2025 - Conta Atualizada
07/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
07/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
03/07/2025 13:56

Conta Atualizada
02/07/2025 17:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2025 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
01/07/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
09/04/2025 19:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
27/03/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
20/03/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136
20/03/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
20/03/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
14/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
14/03/2025 15:56

Conta Atualizada
11/03/2025 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2025 17:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
05/03/2025 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:14

Lavrada Certidão
05/02/2025 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
06/12/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120
06/12/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/12/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/12/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 09:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/11/2024 14:42

Conclusão para despacho
26/11/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/11/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
08/11/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/11/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
30/10/2024 15:11

Conta Atualizada
25/10/2024 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/10/2024 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
09/10/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
08/10/2024 15:29

Protocolizada Petição
08/10/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
23/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
19/09/2024 16:07

Conta Atualizada
17/09/2024 12:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/09/2024 15:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
23/08/2024 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/07/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
31/07/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/07/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 13:50

Despacho - Mero expediente
02/05/2024 13:49

Conclusão para despacho
25/04/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/04/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
15/03/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:42

Despacho - Mero expediente
28/11/2023 14:55

Conclusão para despacho
28/11/2023 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
06/11/2023 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/10/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 09:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
04/10/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:28

Despacho - Mero expediente
22/09/2023 16:56

Conclusão para despacho
22/09/2023 16:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
20/09/2023 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
05/09/2023 14:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/08/2023 14:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
22/08/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/08/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/08/2023 10:35

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM ->
16/08/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:36

Trânsito em Julgado
16/08/2023 15:29

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00375702220218272729
13/07/2023 16:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00375702220218272729/TJTO
15/03/2023 15:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00375702220218272729/TJTO
06/03/2023 09:13

Lavrada Certidão
08/02/2023 17:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
08/02/2023 17:41

Lavrada Certidão
08/02/2023 10:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 39
16/01/2023 16:28

Juntada - Informações
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/12/2022 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/12/2022 14:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
09/12/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/12/2022 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/12/2022 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/12/2022 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/12/2022 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/12/2022 10:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/11/2022 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
19/09/2022 16:42

Conclusão para julgamento
03/08/2022 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/07/2022 15:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
12/07/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/07/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/07/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
06/07/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
06/07/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
06/07/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/06/2022 14:03

Protocolizada Petição
01/06/2022 15:52

Protocolizada Petição
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/05/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
31/01/2022 13:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/01/2022 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2022 17:14

Despacho - Mero expediente
19/01/2022 18:32

Conclusão para despacho
22/11/2021 16:44

Protocolizada Petição
19/11/2021 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2021 16:02

Protocolizada Petição
19/11/2021 15:59

Protocolizada Petição
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2021 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2021 13:15

Despacho - Mero expediente
07/10/2021 13:00

Conclusão para despacho
07/10/2021 13:00

Processo Corretamente Autuado
06/10/2021 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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