TJTO - 0014995-10.2021.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:22
Juntada - Documento - Certidão
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28/08/2025 02:03
Disponibilização de Pauta - no dia 28/08/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>
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28/08/2025 00:00
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Instrumento Nº 0014995-10.2021.8.27.2700/TO (Pauta: 64) RELATOR: Juiz MARCIO BARCELOS AGRAVANTE: CLOVIS FRANCO TEIXEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA (OAB MG082357) AGRAVADO: FRANCISCO ALVES DE SOUSA ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981) AGRAVADO: ANTÔNIO BRILHANTE PEREIRA ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981) AGRAVADO: ANTONIO FILHO DA SILVA JOVEM ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981) AGRAVADO: ILARIO MARTINS DE SOUSA ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981) AGRAVADO: JAQUES REIS MARIANO ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981) AGRAVADO: JARLES ELOI SOBRINHO ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981) AGRAVADO: JOSE DOS SANTOS MENDES DE SOUSA ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981) AGRAVADO: MARIZANGELA MARTINS DE SOUSA ADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981) INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): NEUTON JARDIM DOS SANTOS INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA PROCURADOR(A): TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA INTERESSADO: UNIÃO PROCURADOR(A): RENATO DE GODINHO FARIA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A): RICARDO VICENTE DA SILVA INTERESSADO: Juiz de Direito - MUNICÍPIO DE FILADÉLFIA - Filadélfia INTERESSADO: JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Araguaína Publique-se e Registre-se.Palmas, 27 de agosto de 2025.
Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Presidente -
27/08/2025 17:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2025
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27/08/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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27/08/2025 17:36
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 64
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27/08/2025 12:06
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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25/08/2025 18:37
Juntada - Documento - Relatório
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08/08/2025 13:28
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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08/08/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 392 e 393
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 392 e 393
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16/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391
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15/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0014995-10.2021.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000812-53.2016.8.27.2718/TO AGRAVADO: FRANCISCO ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981)AGRAVADO: ANTÔNIO BRILHANTE PEREIRAADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981)AGRAVADO: ANTONIO FILHO DA SILVA JOVEMADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981)AGRAVADO: ILARIO MARTINS DE SOUSAADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981)AGRAVADO: JAQUES REIS MARIANOADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981)AGRAVADO: JARLES ELOI SOBRINHOADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981)AGRAVADO: JOSE DOS SANTOS MENDES DE SOUSAADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981)AGRAVADO: MARIZANGELA MARTINS DE SOUSAADVOGADO(A): SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO004981) DESPACHO Intime-se a parte contrária para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente contrarrazões aos embargos de declaração de evento 368, nos termos do que dispõe o artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. -
14/07/2025 14:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390 e 391
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14/07/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391
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14/07/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
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14/07/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
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14/07/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388
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14/07/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
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14/07/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386
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14/07/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
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14/07/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
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14/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 18:27
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
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11/07/2025 18:27
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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04/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 360
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02/07/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 358
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20/06/2025 00:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 00:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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12/06/2025 15:46
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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12/06/2025 15:45
Decisão - Outras Decisões
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12/06/2025 15:21
Remessa Interna para fins administrativos - SGB04 -> CCI01
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12/06/2025 12:20
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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12/06/2025 12:20
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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11/06/2025 20:41
Remessa Interna para fins administrativos - SGB04 -> CCI01
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28/05/2025 11:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 348, 349, 351, 352, 353, 354, 355 e 356
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 348, 349, 351, 352, 353, 354, 355, 356 e 360
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19/05/2025 15:25
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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19/05/2025 15:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 350
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15/05/2025 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
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13/05/2025 14:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 359
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13/05/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
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12/05/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
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12/05/2025 09:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 357
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12/05/2025 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
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09/05/2025 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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09/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 21:25
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
-
08/05/2025 19:16
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
08/05/2025 16:57
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
-
08/05/2025 16:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
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07/05/2025 18:49
Juntada - Documento - Voto
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25/04/2025 16:54
Juntada - Documento - Certidão
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24/04/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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24/04/2025 12:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 109
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15/04/2025 17:59
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
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15/04/2025 17:59
Juntada - Documento - Relatório
-
21/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 292
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11/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 290
-
07/03/2025 17:04
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
-
07/03/2025 17:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 317
-
27/02/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
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25/02/2025 16:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 315, 316, 318, 319, 320, 321, 322 e 323
-
25/02/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
-
25/02/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
-
25/02/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
-
25/02/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
-
25/02/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
-
25/02/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
-
25/02/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
-
25/02/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
-
20/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 17:15
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
-
20/02/2025 17:15
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
12/02/2025 00:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
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07/02/2025 17:34
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
-
07/02/2025 17:23
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
07/02/2025 16:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 282
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
-
31/01/2025 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
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29/01/2025 12:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 291
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29/01/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
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23/01/2025 11:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 280, 281, 283, 284, 285, 286, 287 e 288
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23/01/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
-
23/01/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
-
23/01/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
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23/01/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
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23/01/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
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23/01/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
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23/01/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
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23/01/2025 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
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22/01/2025 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
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22/01/2025 11:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 289
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22/01/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
-
21/01/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 18:39
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
-
19/12/2024 18:38
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
19/12/2024 17:11
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
-
19/12/2024 17:09
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
-
19/12/2024 15:45
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
19/12/2024 15:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
-
18/12/2024 19:42
Juntada - Documento - Voto
-
10/12/2024 13:06
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
06/12/2024 12:35
Deliberado em Sessão - Adiado
-
26/11/2024 16:16
Juntada - Documento - Certidão
-
22/11/2024 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
-
22/11/2024 13:24
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 26
-
18/11/2024 11:56
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
-
18/11/2024 11:56
Juntada - Documento - Relatório
-
19/07/2024 12:47
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
-
19/07/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 250 e 252
-
08/07/2024 17:57
Ato ordinatório - Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 242
-
26/06/2024 20:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
19/06/2024 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
04/06/2024 15:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 240, 241, 243, 244, 245, 246, 247 e 248
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240, 241, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 250 e 252
-
31/05/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
-
27/05/2024 11:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 251
-
27/05/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
-
22/05/2024 16:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 249
-
22/05/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
-
21/05/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 21:25
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
-
17/05/2024 21:25
Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
-
17/05/2024 14:47
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
-
17/05/2024 14:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
-
15/05/2024 16:19
Juntada - Documento - Voto
-
10/05/2024 17:55
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
09/05/2024 17:13
Deliberado em Sessão - Adiado
-
29/04/2024 13:18
Juntada - Documento - Certidão
-
24/04/2024 13:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/04/2024 13:53
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 141
-
12/04/2024 10:52
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
-
11/04/2024 17:42
Juntada - Documento - Relatório
-
05/02/2024 10:42
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
-
03/02/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195
-
01/02/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 191
-
19/12/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 217
-
18/12/2023 22:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
-
13/12/2023 17:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 216
-
12/12/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 206, 207, 209, 210, 211, 212, 213 e 214
-
08/12/2023 13:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 183 e 208
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216 e 217
-
01/12/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
-
23/11/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 17:34
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
-
22/11/2023 17:34
Despacho - Mero Expediente
-
22/11/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193
-
20/11/2023 16:06
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
-
20/11/2023 09:38
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181, 182, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 192, 193 e 195
-
17/11/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
16/11/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
14/11/2023 11:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194
-
14/11/2023 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
-
08/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 09:14
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
-
08/11/2023 09:14
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
-
11/10/2023 14:20
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
-
10/10/2023 17:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173
-
02/10/2023 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023
-
02/10/2023 18:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
13/09/2023 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
13/09/2023 16:40
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
-
13/09/2023 16:40
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
13/09/2023 16:21
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
-
13/09/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 129
-
06/09/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 110
-
25/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153, 155, 156, 157, 158, 159 e 160
-
24/08/2023 21:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154
-
19/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 155, 156, 157, 158, 159 e 160
-
17/08/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
16/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104 e 105
-
15/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
-
07/08/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 15:21
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
-
07/08/2023 15:21
Despacho - Mero Expediente
-
07/08/2023 14:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
04/08/2023 16:18
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
-
04/08/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 130
-
03/08/2023 17:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
-
03/08/2023 17:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106
-
03/08/2023 10:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 129 e 130
-
27/07/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
26/07/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 110
-
21/07/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
20/07/2023 16:44
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
-
20/07/2023 16:44
Despacho - Mero Expediente
-
18/07/2023 11:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128
-
18/07/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
18/07/2023 11:32
Remessa Interna - SGB04 -> SGB04
-
17/07/2023 20:46
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
17/07/2023 20:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Ato ordinatório - Lavrada Certidão - 17/07/2023 20:44:49)
-
17/07/2023 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/07/2023 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 19:22
Remessa Interna - SGB04 -> PLANT
-
17/07/2023 19:22
Decisão - Outras Decisões
-
17/07/2023 18:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
13/07/2023 18:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
-
13/07/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
13/07/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2023 14:33
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
13/07/2023 14:30
Remessa Interna - BAIXA -> CCI01
-
13/07/2023 14:30
Processo Reativado
-
07/07/2023 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Mandado de Segurança Cível Número: 00091286520238272700/TJTO
-
24/01/2023 13:13
Baixa Definitiva
-
24/01/2023 13:02
Trânsito em Julgado
-
24/01/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
-
17/12/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
-
14/12/2022 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
-
30/11/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
-
26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81
-
25/11/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
16/11/2022 18:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
-
16/11/2022 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
16/11/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2022 21:49
Remessa Interna com Acórdão - SGB04 -> CCI01
-
11/11/2022 21:49
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
11/11/2022 16:33
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB04
-
11/11/2022 13:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
-
08/11/2022 15:37
Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB06 -> CCI01
-
01/11/2022 17:29
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
27/10/2022 15:25
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
24/10/2022 14:17
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
21/10/2022 16:57
Remessa Interna com Vista - CCI01 -> SGB06
-
21/10/2022 16:56
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
20/10/2022 16:04
Juntada - Documento - Voto
-
07/10/2022 14:46
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
28/09/2022 17:09
Deliberado em Sessão - Adiado
-
28/09/2022 09:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
26/09/2022 21:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
20/09/2022 13:54
Juntada - Documento - Certidão
-
15/09/2022 13:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/09/2022 13:59
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 140
-
12/09/2022 13:46
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB04 -> CCI01
-
12/09/2022 13:46
Juntada - Documento - Relatório
-
30/08/2022 13:27
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
-
29/08/2022 21:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
-
29/08/2022 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
24/08/2022 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
24/08/2022 10:58
Remessa Interna - SGB04 -> CCI01
-
24/08/2022 10:58
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
15/08/2022 13:32
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
-
13/08/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
-
21/07/2022 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
11/07/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2022 10:33
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
-
11/07/2022 10:33
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Monocrático
-
05/04/2022 15:21
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
-
05/04/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
-
01/04/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35
-
24/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35
-
14/03/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2022 16:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
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12/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23 e 24
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07/03/2022 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
02/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2022 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2022 10:29
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
-
28/02/2022 10:29
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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14/02/2022 19:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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14/02/2022 17:25
Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
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14/02/2022 15:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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31/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
21/01/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2021 17:56
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
-
17/12/2021 17:56
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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09/12/2021 17:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
03/12/2021 13:49
Remessa Interna - DISTR -> SGB04
-
03/12/2021 13:49
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB04)
-
03/12/2021 10:44
Remessa Interna para redistribuir - SGB09 -> DISTR
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03/12/2021 10:44
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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02/12/2021 15:05
Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 330 do processo originário.Número: 00144402720208272700/TJTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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