18/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
17/07/2025 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170
17/07/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0015710-96.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: DOMINGOS DA CRUZ MORAISADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência das partes (evento 132, PET1 e evento 133, PET1), HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN (evento 127, PARECER/CALC1).

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
16/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
15/07/2025 11:54

Realizado Cálculo de Liquidação
14/07/2025 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/07/2025 17:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
14/07/2025 12:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
07/07/2025 12:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
07/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
04/07/2025 11:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
04/07/2025 11:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
04/07/2025 11:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 10:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 10:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
03/07/2025 10:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
02/07/2025 21:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
02/07/2025 21:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
02/07/2025 21:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
02/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 20:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 140
20/06/2025 03:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 140
03/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
03/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
02/06/2025 15:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 139
02/06/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/06/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
02/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
02/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
30/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2025 11:20

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/04/2025 15:13

Conclusão para despacho
07/04/2025 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
31/03/2025 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
18/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
18/03/2025 16:59

Conta Atualizada
18/03/2025 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/03/2025 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
17/03/2025 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
17/03/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
12/03/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
05/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 21:23

Despacho - Mero expediente
07/01/2025 16:57

Conclusão para despacho
24/12/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
19/12/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/11/2024 22:07

Protocolizada Petição
23/11/2024 22:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
23/11/2024 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/11/2024 17:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/11/2024 15:44

Conclusão para despacho
31/10/2024 07:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012018532024
30/10/2024 09:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012018532024
24/10/2024 16:09

Lavrada Certidão
23/10/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
23/10/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:36

Lavrada Certidão
04/10/2024 18:49

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
28/08/2024 15:51

Conclusão para despacho
28/08/2024 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
16/08/2024 09:43

Protocolizada Petição
13/08/2024 11:03

Protocolizada Petição
09/08/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/07/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:56

Lavrada Certidão
08/07/2024 13:24

Decisão - Outras Decisões
05/07/2024 15:04

Conclusão para despacho
04/07/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
26/06/2024 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/05/2024 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/03/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/03/2024 15:11

Lavrada Certidão
10/02/2024 07:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
10/02/2024 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/02/2024 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
05/02/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/01/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 19:10

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
30/01/2024 19:10

Conta Atualizada
25/01/2024 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/01/2024 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
24/01/2024 15:44

Despacho - Mero expediente
29/09/2023 13:23

Conclusão para despacho
28/09/2023 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
28/09/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/09/2023 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
21/09/2023 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/09/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 20:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
20/09/2023 20:51

Conta Atualizada
20/09/2023 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/09/2023 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
20/09/2023 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
05/09/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/08/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
23/08/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 14:40

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
25/04/2023 17:45

Conclusão para despacho
20/04/2023 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
28/03/2023 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/03/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2023 17:50

Despacho - Mero expediente
06/12/2022 17:16

Conclusão para despacho
16/09/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/08/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:56

Protocolizada Petição
25/05/2022 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/04/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/02/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 16:56

Despacho - Mero expediente
19/11/2021 12:16

Conclusão para despacho
31/08/2021 07:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
31/08/2021 07:46

Protocolizada Petição
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/07/2021 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 17:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
22/07/2021 15:37

Lavrada Certidão
18/03/2021 18:10

Ciência - Expedida/Certificada
18/03/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 22:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/02/2021 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2021 13:05

Despacho - Mero expediente
01/12/2020 13:41

Conclusão para despacho
11/11/2020 01:25

Protocolizada Petição
11/11/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/10/2020 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 14:32

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2020 14:02

Conclusão para decisão
05/06/2020 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2020 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/06/2020 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2020 17:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/04/2020 11:41

Conclusão para despacho
05/04/2020 15:30

Distribuído por dependência - Número: 00140649020168272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00