17/07/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
17/07/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
16/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013782-71.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOSE VICENTE SANTANA SOUSA NETOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 12/07/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
14/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
14/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/07/2025 14:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2025 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
10/07/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
03/07/2025 14:52

Lavrada Certidão
23/04/2025 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/03/2025 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
31/03/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/03/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/03/2025 14:50

Conclusão para decisão
21/03/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/02/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 14:34

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 13:39

Conclusão para despacho
17/02/2025 13:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/02/2025 17:04

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
10/02/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/12/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
20/12/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:14

Lavrada Certidão
06/12/2024 12:11

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
06/12/2024 12:11

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
06/12/2024 12:10

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/12/2024 12:10

Trânsito em Julgado
05/12/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/11/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
18/11/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/11/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/11/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/11/2024 14:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
12/11/2024 13:31

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/10/2024 14:37

Conclusão para despacho
01/10/2024 14:37

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/09/2024 16:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
26/09/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/09/2024 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/09/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/08/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/08/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/08/2024 07:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/08/2024 07:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/08/2024 07:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/08/2024 17:00

Conclusão para julgamento
12/07/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 29
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/07/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/07/2024 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
01/07/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/06/2024 04:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2024 04:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2024 04:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/06/2024 17:30

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
10/06/2024 16:41

Conclusão para julgamento
10/06/2024 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
29/05/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 14:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
28/05/2024 21:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/05/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/05/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2024 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
30/04/2024 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/04/2024 13:40

Despacho - Determinação de Citação
18/04/2024 13:32

Conclusão para despacho
18/04/2024 13:32

Processo Corretamente Autuado
10/04/2024 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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