18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000700-81.2025.8.27.2714/TO AUTOR: SP TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): EDUARDO DIAS CERQUEIRA (OAB TO005317) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Embora a modalidade de citação/intimação, via WhatsApp esteja em evidência, entendo que a validade do ato só é possível quanto comprovado que o número para o qual foi destinada a citação/intimação é da parte requerida, bem como a ciência do citando acerca do processo. Ressalto que apenas a mensagem enviada, embora lida pelo recebedor, não é suficiente para comprovar a efetivação da citação. Assim, defiro a citação da parte requerida, via WhatsApp, desde que observadas as condições acima mencionadas. No mais, deixo de designar a audiência a que alude o art. 334 do CPC, tendo em vista a inexistência ou ínfima quantidade de auto composições obtidas em demandas idênticas à presente, o que apenas comprometeria a celeridade processual, em inequívoca violação ao disposto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição, e oneraria o Judiciário e as partes.

Cite - se a parte requerida para, querendo, apresentar defesa em 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua pertinência.

Com a contestação, intime-se a parte requerente para falar nos autos em 10 (dez) dias, especificando, da mesma forma, as provas que deseja produzir.

Após, venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução, caso necessário, ou prolação de decisão ou sentença. Sem prejuízo, conforme inteligências dos artigos 188 e 277 ambos do CPC, os quais dispensam a formalidade dos atos processuais desde que alcancem o seu objetivo, autorizo que a cópia deste despacho sirva como mandado judicial para todos os atos necessários à sua efetivação.
17/07/2025 14:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 14:59

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
17/07/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:11

Decisão - Outras Decisões
30/06/2025 15:25

Conclusão para despacho
26/06/2025 15:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEJUSC -> TOCOM2ECIV
26/06/2025 15:35

Audiência - de Conciliação - cancelada - 26/06/2025 15:30. Refer. Evento 6
26/06/2025 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM2ECIV -> TOCOMCEJUSC
26/06/2025 09:38

Protocolizada Petição
26/06/2025 09:38

Protocolizada Petição
18/06/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 03:48

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 03:47

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
09/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 14:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOCOMCEMAN
26/05/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:26

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 26/06/2025 15:30
07/05/2025 14:16

Despacho - Determinação de Citação
06/05/2025 14:36

Conclusão para despacho
06/05/2025 14:36

Processo Corretamente Autuado
02/05/2025 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014836-14.2020.8.27.2729

Estado do Tocantins

Gracilene Sousa Azevedo

Advogado: Kare Marques Santos

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/08/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0014836-14.2020.8.27.2729

Gracilene Sousa Azevedo

Estado do Tocantins

Advogado: Nadja Cavalcante Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/05/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0006637-61.2024.8.27.2729

Rayane Ribeiro Lima

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/03/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0000172-27.2024.8.27.2732

Ana Dias da Rocha Cunha

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Iran Curcino de Aguiar

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/04/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0000172-27.2024.8.27.2732

Ana Dias da Rocha Cunha

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/02/2024 11:12

Exibir Processo