TJTO - 0035231-22.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035231-22.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: OTACILIO COSTA JUNIORADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 12/07/2025 - Conta Atualizada -
14/07/2025 13:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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14/07/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2025 16:06
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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12/07/2025 16:06
Conta Atualizada
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07/07/2025 14:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/07/2025 14:16
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
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07/07/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 13:48
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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03/07/2025 14:49
Lavrada Certidão
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10/04/2025 14:09
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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10/04/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 13:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 85
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 85
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24/03/2025 17:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 84
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24/03/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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24/03/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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20/03/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 15:58
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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20/03/2025 15:58
Conta Atualizada
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20/03/2025 13:24
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/03/2025 12:44
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
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20/03/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2025 12:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/03/2025 23:34
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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11/03/2025 13:50
Conclusão para decisão
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08/03/2025 08:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
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08/03/2025 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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07/03/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/03/2025 13:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/02/2025 00:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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08/01/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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08/01/2025 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/12/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 12:12
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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10/12/2024 23:07
Despacho - Mero expediente
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09/12/2024 13:26
Conclusão para despacho
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06/12/2024 15:50
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
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06/12/2024 15:50
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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06/12/2024 15:50
Trânsito em Julgado
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02/12/2024 15:26
Protocolizada Petição
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02/12/2024 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/11/2024 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/11/2024 09:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/11/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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31/10/2024 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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31/10/2024 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/10/2024 18:32
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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30/10/2024 18:23
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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25/10/2024 15:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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15/10/2024 17:05
Publicação de Pauta
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10/10/2024 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/10/2024 14:24
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 230
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03/07/2024 15:47
Conclusão para julgamento
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02/07/2024 18:41
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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29/02/2024 13:17
Conclusão para despacho
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28/02/2024 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/02/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/02/2024 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/02/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/02/2024 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/02/2024 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/02/2024 15:07
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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01/12/2023 14:33
Conclusão para despacho
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01/12/2023 14:33
Recebido os autos
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01/12/2023 14:05
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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30/11/2023 20:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/11/2023 20:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/11/2023 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/11/2023 11:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/11/2023 12:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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13/11/2023 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/11/2023 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/11/2023 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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01/11/2023 13:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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18/10/2023 13:47
Conclusão para julgamento
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18/10/2023 10:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/10/2023 13:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/10/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/10/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2023 15:10
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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29/09/2023 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/09/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/09/2023 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/09/2023 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/09/2023 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/09/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/09/2023 15:49
Protocolizada Petição
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28/09/2023 10:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2023 13:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/09/2023 17:36
Despacho - Mero expediente
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06/09/2023 17:00
Conclusão para despacho
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06/09/2023 17:00
Processo Corretamente Autuado
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06/09/2023 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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