18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020078-46.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: OSIRENE TEIXEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 168 - 17/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 166 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/07/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 172
17/07/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
17/07/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
17/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
17/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
17/07/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/07/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/07/2025 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/07/2025 11:47

Lavrada Certidão
16/07/2025 18:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/002185 processada no TJTO com o No. 00113390620258272700/TJTO
16/07/2025 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
14/07/2025 14:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 149
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 149
04/07/2025 20:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 148
04/07/2025 09:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
04/07/2025 09:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/07/2025 09:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
04/07/2025 09:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 08:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 08:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
03/07/2025 08:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
03/07/2025 08:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
02/07/2025 20:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
02/07/2025 20:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
02/07/2025 20:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
02/07/2025 20:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 145
01/07/2025 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
01/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:18

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
13/06/2025 11:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/06/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/05/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135
13/05/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/05/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
06/05/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
29/04/2025 14:25

Conta Atualizada
29/04/2025 13:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2025 12:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/04/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:02

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/02/2025 00:35

Protocolizada Petição
20/02/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
27/01/2025 21:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121
14/01/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:57

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
05/12/2024 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/12/2024 14:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
26/11/2024 23:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
23/11/2024 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
05/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 20:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/10/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 18:06

Decisão - Outras Decisões
17/09/2024 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
16/09/2024 08:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
05/09/2024 09:47

Conclusão para despacho
05/09/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
03/09/2024 16:19

Realizado Cálculo de Liquidação
03/09/2024 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2024 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
02/09/2024 00:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/08/2024 23:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
26/08/2024 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/08/2024 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/08/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 16:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/08/2024 15:29

Conclusão para decisão
09/08/2024 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
09/08/2024 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/08/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 19:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
17/06/2024 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:33

Despacho - Mero expediente
17/06/2024 13:05

Conclusão para despacho
17/06/2024 13:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/06/2024 23:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2024 18:37

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 20:13

Conclusão para despacho
21/05/2024 14:57

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
21/05/2024 14:55

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
20/05/2024 18:24

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/05/2024 17:23

Trânsito em Julgado
07/05/2024 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
07/05/2024 16:15

Protocolizada Petição
15/04/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
03/04/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/04/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/04/2024 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/04/2024 18:04

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
02/04/2024 18:02

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
01/04/2024 17:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
14/03/2024 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/03/2024 16:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2024 13:00 Sequencial: 174
14/12/2023 13:40

Conclusão para despacho
14/12/2023 11:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
14/12/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/12/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/12/2023 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
05/12/2023 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/12/2023 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 12:16

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/06/2023 16:50

Conclusão para despacho
30/06/2023 16:49

Recebido os autos
30/06/2023 16:25

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
30/06/2023 10:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 36
30/06/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/06/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/06/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 09:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/06/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/06/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/06/2023 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/06/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/06/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/06/2023 14:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/06/2023 14:12

Conclusão para julgamento
16/06/2023 10:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
16/06/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/06/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/06/2023 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
13/06/2023 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 14:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/06/2023 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/06/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/06/2023 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
12/06/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 23:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
10/06/2023 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/06/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 08:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
31/05/2023 08:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/05/2023 08:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/05/2023 00:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2023 00:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2023 22:58

Despacho - Mero expediente
25/05/2023 15:15

Conclusão para despacho
25/05/2023 15:15

Processo Corretamente Autuado
25/05/2023 15:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DE SÃO PAULO - EXCLUÍDA
25/05/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00