16/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000335-55.2025.8.27.2737/TO AUTOR: LAECIO LUSTOSA FABRICIOADVOGADO(A): JESSYKA DE SOUSA MOURA (OAB TO010721)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): NAYRA MARTINS VILALBA DE OLIVEIRA (OAB MS014047) DESPACHO/DECISÃO 1.

Determino ao cartório a inclusão do feito em pauta. 2. As partes deverão comparecer munidas de todas as provas de que dispuserem, bem como acompanhadas de testemunhas, em número máximo de 03 (três). 3.

Sendo necessária a intimação de qualquer das testemunhas, tal providência deverá ser requerida, no mínimo cinco dias antes da audiência ora designada (art. 34, §1º da Lei 9099/95). 4.

Advirtam-se as partes de que, não comparecendo a parte demandante, o processo será extinto e, não comparecendo o demandado, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 51, I, e 20, Lei 9.099/95). 5. EM OBSERVÂNCIA a 359ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em 08/11/2022, em sede de julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.000, o Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial, entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, desde que dentro das hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020, quais sejam: a) houver requerimento das partes, se conveniente e viável; ou b) nos casos de: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação; e V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. 6.

Sendo assim, intime-se as partes acerca da realização da audiência de forma presencial ou telepresencial.

Providencie o necessário.
14/07/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 18:44

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 12:04

Conclusão para despacho
05/05/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 08:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
25/03/2025 08:40

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 25/03/2025 08:30. Refer. Evento 8
21/03/2025 17:18

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
21/03/2025 16:29

Protocolizada Petição
21/03/2025 11:59

Protocolizada Petição
05/03/2025 15:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 09:43

Protocolizada Petição
16/02/2025 21:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
16/02/2025 21:43

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
12/02/2025 18:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
12/02/2025 18:23

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 25/03/2025 08:30
04/02/2025 16:25

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
04/02/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 16:06

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
17/01/2025 13:24

Conclusão para decisão
17/01/2025 13:23

Processo Corretamente Autuado
16/01/2025 21:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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