31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042530-50.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LEONÍCIA PEREIRA LIMAADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 30/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 105 - 29/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
30/07/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/07/2025 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/07/2025 16:33

Lavrada Certidão
29/07/2025 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/07/2025 19:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/07/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
09/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0042530-50.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LEONÍCIA PEREIRA LIMAADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 07/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
07/07/2025 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 12:48

Lavrada Certidão
11/04/2025 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/04/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
11/04/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/04/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
11/04/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 12:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
04/04/2025 12:25

Realizado Cálculo de Liquidação
25/02/2025 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/02/2025 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
04/02/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/12/2024 06:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
20/12/2024 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 15:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/12/2024 14:15

Conclusão para decisão
09/12/2024 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/12/2024 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
01/12/2024 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/11/2024 14:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/11/2024 14:46

Trânsito em Julgado
17/09/2024 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
16/09/2024 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/09/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
11/09/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/09/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2024 17:02

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
02/09/2024 14:16

Conclusão para decisão
30/08/2024 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/08/2024 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 21:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/06/2024 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2024 10:11

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 16:37

Conclusão para despacho
19/06/2024 16:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/06/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 43
14/06/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:31

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
10/06/2024 12:33

Lavrada Certidão
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 15:47

Trânsito em Julgado
13/05/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
08/05/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/04/2024 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 10:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/04/2024 11:16

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
25/03/2024 13:08

Conclusão para julgamento
21/03/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/03/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/03/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/03/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/03/2024 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/03/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/03/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/01/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/01/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
31/12/2023 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
19/12/2023 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
16/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2023 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2023 13:08

Despacho - Mero expediente
06/11/2023 12:59

Conclusão para despacho
06/11/2023 12:59

Processo Corretamente Autuado
01/11/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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