TJTO - 0023459-28.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023459-28.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ROBSON RAMOS ARAUJO SANTOSADVOGADO(A): NADIA DE ARAUJO FERREIRA (OAB TO011622)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 79 - 17/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 78 - 16/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
17/07/2025 11:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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17/07/2025 10:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 10:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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17/07/2025 10:40
Lavrada Certidão
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16/07/2025 18:05
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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08/07/2025 14:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/07/2025 21:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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04/07/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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03/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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02/07/2025 14:36
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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30/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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20/06/2025 18:31
Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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20/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 18:30
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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28/04/2025 13:55
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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28/04/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 18:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 61
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14/04/2025 18:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 60
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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02/04/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 14:45
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
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01/04/2025 14:45
Conta Atualizada
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01/04/2025 13:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/04/2025 11:49
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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01/04/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/04/2025 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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31/03/2025 23:34
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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25/03/2025 13:34
Conclusão para decisão
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24/03/2025 17:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/03/2025 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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12/02/2025 00:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/01/2025 10:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/01/2025 08:13
Despacho - Mero expediente
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09/01/2025 15:10
Conclusão para despacho
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09/01/2025 15:10
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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16/12/2024 19:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/11/2024 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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26/11/2024 21:07
Despacho - Mero expediente
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21/11/2024 17:27
Conclusão para despacho
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18/11/2024 19:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/10/2024 16:40
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
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31/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 15:12
Trânsito em Julgado
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30/10/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
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29/10/2024 21:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/10/2024 15:21
Protocolizada Petição
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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02/10/2024 09:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/10/2024 09:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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02/10/2024 09:46
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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10/09/2024 18:24
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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28/08/2024 11:40
Conclusão para julgamento
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26/08/2024 21:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/08/2024 20:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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12/08/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 14:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/07/2024 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/07/2024 07:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/07/2024 07:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/07/2024 12:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/07/2024 21:02
Despacho - Determinação de Citação
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08/07/2024 15:39
Conclusão para despacho
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04/07/2024 21:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/06/2024 18:33
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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14/06/2024 14:38
Conclusão para despacho
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14/06/2024 14:38
Processo Corretamente Autuado
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10/06/2024 21:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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