TJTO - 0022548-50.2023.8.27.2729

1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO RIBEIRO SANTOS

CPF *66.***.*52-08

Advogados

VICTOR HUGO FIGUEIRO DE ALMEIDA

OAB: 011085/TO

CPF *86.***.*99-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

OS MESMOS

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

TAMIRIS ASSIS CELESTINO

CPF *15.***.*82-24

IGOR CEZAR PEREIRA GALINDO

CPF *64.***.*47-33

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA

CPF *44.***.*51-03

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA

OAB: 011457/TO

CPF *59.***.*43-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 17/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022548-50.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MAURICIO RIBEIRO SANTOSADVOGADO(A): VICTOR HUGO FIGUEIRÓ DE ALMEIDA (OAB TO011085) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

    Palmas, data registrada eletronicamente.

  • 16/07/2025 15:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 16/07/2025 15:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 16/07/2025 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 14:21

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE

  • 10/07/2025 12:25

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 10/07/2025 10:38

    Trânsito em Julgado

  • 07/07/2025 10:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 07/07/2025 09:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 07/07/2025 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 04/07/2025 13:07

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 04/07/2025 13:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 04/07/2025 12:55

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 03/07/2025 11:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 03/07/2025 11:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 03/07/2025 11:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 02/07/2025 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/07/2025 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/06/2025 15:50

    Juntada - Documento - Voto Divergente

  • 23/06/2025 15:49

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 02/06/2025 16:52

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 30/05/2025 18:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - 30/05/2025 18:27:07)

  • 12/05/2025 15:28

    Juntada - Certidão

  • 09/05/2025 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 09/05/2025 15:16

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 71

  • 06/05/2025 17:27

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 29/04/2025 14:04

    Conclusão para julgamento

  • 20/09/2024 17:15

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 24/06/2024 12:29

    Conclusão para despacho

  • 24/06/2024 12:24

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 24/06/2024 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 20/06/2024 10:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 20/06/2024 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 19/06/2024 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/06/2024 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/06/2024 14:23

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 14/02/2024 15:07

    Conclusão para despacho

  • 14/02/2024 13:59

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3

  • 12/02/2024 09:32

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 08/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 01/02/2024 16:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 01/02/2024 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 29/01/2024 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/01/2024 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/01/2024 12:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 27/01/2024 09:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 18/12/2023 20:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/12/2023 20:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 18/12/2023 18:04

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 29/11/2023 17:21

    Conclusão para julgamento

  • 29/11/2023 16:34

    Despacho - Mero expediente

  • 29/11/2023 16:34

    Publicação de Ata

  • 29/11/2023 16:30

    Audiência - de Instrução - realizada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 29/11/2023 16:30. Refer. Evento 33

  • 29/11/2023 14:39

    Protocolizada Petição

  • 29/11/2023 13:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 29/11/2023 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 28/11/2023 19:06

    Conclusão para despacho

  • 24/11/2023 11:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/11/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 21/11/2023 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

  • 21/11/2023 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

  • 20/11/2023 21:54

    Decisão - Outras Decisões

  • 14/11/2023 14:36

    Conclusão para despacho

  • 26/10/2023 07:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 26/10/2023 07:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 24/10/2023 10:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 24/10/2023 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/10/2023 19:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/10/2023 19:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 19:57

    Decisão - Outras Decisões

  • 17/10/2023 19:00

    Audiência - de Instrução - designada - Local 5º Juizado Especial de Palmas - 29/11/2023 15:30

  • 16/10/2023 12:40

    Conclusão para despacho

  • 16/10/2023 08:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 09/10/2023 16:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 09/10/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 02/10/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 17:16

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 02/10/2023 16:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/10/2023 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/10/2023 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 10:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 04/09/2023 13:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 13:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/08/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 19:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/07/2023 12:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 13/06/2023 23:19

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/06/2023 20:55

    Despacho - Mero expediente

  • 13/06/2023 14:03

    Conclusão para despacho

  • 13/06/2023 14:03

    Processo Corretamente Autuado

  • 13/06/2023 13:21

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/06/2023 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/06/2023 13:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)

  • 13/06/2023 13:00

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 13/06/2023 13:00

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 13/06/2023 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/06/2023 17:54

    Decisão - Declaração - Incompetência

  • 12/06/2023 13:36

    Conclusão para despacho

  • 10/06/2023 10:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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