05/09/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 147
04/09/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
04/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 147
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0046758-68.2023.8.27.2729/TORELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUKREQUERENTE: EDSON FÁBIO BARROS DIASADVOGADO(A): LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ (OAB SP482863)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 03/09/2025 - Lavrada Certidão
03/09/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 147
03/09/2025 16:18

Lavrada Certidão
03/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:15

Lavrada Certidão
03/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0046758-68.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDSON FÁBIO BARROS DIASADVOGADO(A): LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ (OAB SP482863)REQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB MG102818) SENTENÇA I- RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que tem como parte exequente RODRIGO VENEROSO DAUR (advogado da AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.), e parte executada EDSON FÁBIO BARROS DIAS, no qual foi juntado acordo com pedido de homologação (evento 139).

Os autos estão conclusos.

II- FUNDAMENTAÇÃO O artigo 840 do Código Civil diz que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.

A norma processual, por sua vez, no caput do artigo 200, nos diz que “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.”, desse modo, havendo interesse das partes em solucionar o litígio por meio de concessões mútuas, eventuais direitos processuais que tenham sido implementados por atos judiciais devem ceder em detrimento do interesse daquelas.

Destaca-se que o novo Código de Processo Civil é permeado pelo espírito conciliatório, como se vê nos artigos 3º, §§ 2º, 3º e 4º; 139, V; 165 a 175; 303, II; 308, § 3º; 334; 359, e 694 a 696.

Sobre o assunto, eis a doutrina: Tentativa de conciliação.

Termo final.

Não há termo final para a tentativa de conciliação pelo juiz, pois mesmo depois de proferida a sentença, sendo vedado ao magistrado alterá-la (CPC 463), as partes podem chegar à composição amigável de natureza até diversa da que fora estabelecida na sentença.

O término da demanda judicial é sempre interessante e deve ser buscado sempre que possível. (NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade.

Código de Processo Civil Comentado. 11.ª Ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 403.) (...) Não há termo final para a tentativa de conciliação pelo juiz, pois, mesmo depois de proferida a sentença, sendo vedado ao magistrado alterá-la (CPC 463), as partes podem chegar à composição amigável de natureza até diversa da que fora estabelecida na sentença.

O término da demanda judicial é sempre interessante e deve ser buscado sempre que possível. (NERY JUNIOR, Nelson; ANDRADE NERY, Rosa Maria.

Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. 12. ed.

São Paulo: RT, 2012, p. 467) O novo Código tem como compromisso promover a solução consensual do litígio sendo uma das suas marcas a viabilização de significativa abertura para a autonomia privada das partes – o que se manifesta não só no estímulo a que o resultado do processo seja fruto de um consenso das partes (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC), mas também na possibilidade de estruturação contratual de determinados aspectos do processo (negócios processuais, art. 190, CPC, e calendário processual, art. 191, CPC. (MARINONI, Luiz Guilherme, ARENHART, Sérgio Cruz e MITIDIERO, Daniel.

Novo Código de Processo Civil Comentado, Revista dos Tribunais, p. 96/97) Assim sendo, tratando-se de direitos disponíveis, como é o caso dos autos, a lei confere aos litigantes plenos poderes para sobre eles transigir da forma que melhor lhes convir.

Como mencionado alhures, o novo Código de Processo Civil concede ampla autonomia às partes para a composição dos seus próprios interesses.

Desta forma, atendidos os pressupostos necessários para homologação do acordo, quais sejam, capacidade e representação processual das partes, regularidade dos poderes conferidos aos advogados, e disponibilidade do direito em Juízo, não há óbice à homologação do acordo.

III- DISPOSITIVO Por todo exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado, para que surta seus efeitos jurídicos, RESOLVO o mérito com fundamento no artigo 487, III, “b” do CPC, e DECLARO a extinção da execução, nos moldes do artigo 925 do CPC.

Honorários advocatícios conforme convencionado pelas partes.

DISPENSO as custas finais, nos moldes do artigo 90, § 3º, CPC, uma vez que o acordo foi realizado antes da prolação da sentença.

DETERMINO À SECRETARIA que promova a retirada de eventuais gravames em bens móveis e imóveis de propriedade dos executados, o desbloqueio de valores via Sisbajud e a retirada de eventual restrição realizada pelo Serasajud, desde que tenham origem em ordem judicial prolatada por ocasião deste processo.

Sentença transitada em julgado imediatamente, se as partes assim o pediram.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE à baixa definitiva dos autos no sistema.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
02/09/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 15:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/09/2025 12:42

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/09/2025 19:03

Conclusão para decisão
01/09/2025 16:38

Protocolizada Petição
29/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
28/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0046758-68.2023.8.27.2729/TORELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUKREQUERIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB MG102818)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 09/07/2025 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de Penhora
27/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
27/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:30

Protocolizada Petição
19/08/2025 12:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5778422, Subguia 121985 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,00
18/08/2025 11:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5778422, Subguia 5535917
18/08/2025 11:49

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5778422 - R$ 15,00
19/07/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 120, 122 e 123
11/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
11/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
10/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
10/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0046758-68.2023.8.27.2729/TORELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUKREQUERENTE: EDSON FÁBIO BARROS DIASADVOGADO(A): LETICIA ALVES GODOY DA CRUZ (OAB SP482863)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 09/07/2025 - Expedido/Extraído/Lavrado Termo/auto de Penhora
09/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 122, 123
09/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
09/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:15

Juntada - Informações
09/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:07

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
28/05/2025 17:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5618587, Subguia 101409 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 38,50
26/05/2025 18:10

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 12:40

Conclusão para despacho
22/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111
19/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/02/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
04/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:41

Protocolizada Petição
29/01/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/01/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 15:22

Decisão - Outras Decisões
08/01/2025 13:41

Conclusão para despacho
08/01/2025 13:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
08/01/2025 13:41

Processo Reativado
20/12/2024 09:39

Protocolizada Petição
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/12/2024 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
03/12/2024 13:35

Custas Satisfeitas - Parte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
03/12/2024 13:35

Juntada - Certidão - EDSON FÁBIO BARROS DIAS
03/12/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/01/2025. Parte EDSON FÁBIO BARROS DIAS, Guia 5618587, Subguia 5460488. Fase de Conhecimento
03/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:35

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - EDSON FÁBIO BARROS DIAS - Guia 5618587 - R$ 38,50 - Fase de Conhecimento
03/12/2024 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/12/2024 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
29/11/2024 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
29/11/2024 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2024 18:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
28/11/2024 18:59

Baixa Definitiva
28/11/2024 16:52

Trânsito em Julgado
28/11/2024 16:51

Lavrada Certidão
22/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
14/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
13/11/2024 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/10/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/10/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/10/2024 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/10/2024 18:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/10/2024 16:57

Autos incluídos para julgamento eletrônico
25/09/2024 18:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00083246320248272700/TJTO
23/07/2024 15:01

Conclusão para despacho
13/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
11/07/2024 15:54

Protocolizada Petição
06/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
28/06/2024 15:22

Protocolizada Petição
26/06/2024 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/06/2024 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
11/06/2024 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
06/06/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
27/05/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:04

Protocolizada Petição
23/05/2024 15:02

Protocolizada Petição
17/05/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
14/05/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00083246320248272700/TJTO
10/05/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5466327, Subguia 22041 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
09/05/2024 16:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5466327, Subguia 5401267
09/05/2024 12:04

Juntada - Guia Gerada - Apelação - EDSON FÁBIO BARROS DIAS - Guia 5466328 - R$ 96,00
09/05/2024 12:03

Juntada - Guia Gerada - Agravo - EDSON FÁBIO BARROS DIAS - Guia 5466327 - R$ 48,00
08/05/2024 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/04/2024 13:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/04/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/04/2024 07:16

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
10/04/2024 17:40

Conclusão para despacho
04/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5426225, Subguia 13899 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 546,84
04/04/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5426226, Subguia 13774 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 668,76
03/04/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/04/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/04/2024 10:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5426226, Subguia 5390622
03/04/2024 10:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5426225, Subguia 5390623
29/03/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
20/03/2024 14:03

Lavrada Certidão
20/03/2024 14:02

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDSON FÁBIO BARROS DIAS - Guia 5426226 - R$ 668,76
20/03/2024 14:02

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDSON FÁBIO BARROS DIAS - Guia 5426225 - R$ 546,84
20/03/2024 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/03/2024 18:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
11/03/2024 18:10

Despacho - Mero expediente
11/03/2024 13:22

Conclusão para despacho
08/03/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/02/2024 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/02/2024 21:01

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
08/02/2024 16:21

Conclusão para despacho
08/02/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/01/2024 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/12/2023 22:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 23:50

Despacho - Mero expediente
04/12/2023 12:56

Conclusão para despacho
01/12/2023 16:43

Processo Corretamente Autuado
01/12/2023 16:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Alienação Fiduciária - Para: Interpretação / Revisão de Contrato
01/12/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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