16/07/2025 16:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 223
16/07/2025 16:54

Expedido Mandado - TOARACEMAN
24/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 218
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 218
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0019472-58.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: ADAILTON DA SILVA LEITEADVOGADO(A): MARY LANY RODRIGUES DE FREITAS (OAB TO002632)ADVOGADO(A): DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO001756) SENTENÇA Vistos e etc.

ADAILTON DA SILVA LEITE, ingressou com Ação de Cobrança em desfavor de LUILSSON SOBREIRA VIANA.

As partes juntaram acordo extrajudicial, pugnando por Homologação. É o relatório.

Os Juizados Especiais são regidos por normas específicas que trazem ao mundo fático o rito sumaríssimo.

O pedido não encontra óbice na legislação vigente, pelo contrário, tem respaldo na alínea "b", inciso III, do artigo 487, do Código de Processo Civil e no art. 57, da Lei nº. 9.099/95.

Com efeito, a conciliação entre as partes figura no rol das Normas Fundamentais do Código de Processo Civil, importa em dever do Estado, traduzindo-se no princípio da autocomposição expressamente previsto no § 3º do art. 3º da legislação adjetiva civil, devendo ser estimulada no curso do processo.

O acordo foi firmado pelas partes.

Não há defeito ou irregularidade capaz de obstar a confirmação judicial da vontade das partes.

O pacto extrajudicial constitui transação com o propósito de melhor solucionar o litígio, por isso, ao teor dos preceitos legais, impõe-se a homologação da avença e extinção do processo com exame de mérito.

Diante disso, nos termos do art. art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil e art. 57, da Lei nº. 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo do Evento de nº 214, para que surta seus jurídicos e legais efeitos; de consequência, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO DO PROCESSO.

Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da lei n. 9.099/95. Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se nos termos do art. 1.006 do Código de Processo Civil e arquive-se independente de nova decisão.

Araguaína, Estado do Tocantins.

KILBER CORREIA LOPESJuiz de Direito
20/06/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
20/06/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
18/06/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 18:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
17/06/2025 13:04

Conclusão para julgamento
16/06/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
16/06/2025 17:21

Protocolizada Petição
07/06/2025 12:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 207
03/06/2025 10:22

Protocolizada Petição
02/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 204
30/05/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
30/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
30/05/2025 13:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 207
30/05/2025 13:19

Expedido Mandado - TOARACEMAN
30/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 204
29/05/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 16:17

Despacho - Mero expediente
09/05/2025 14:04

Conclusão para despacho
08/05/2025 13:24

Protocolizada Petição
30/04/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 198
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
11/04/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 15:57

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 15:53

Conclusão para despacho
08/04/2025 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
26/03/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 10:26

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 10:12

Protocolizada Petição
19/03/2025 15:01

Conclusão para despacho
19/03/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
20/02/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 18:13

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 17:15

Conclusão para despacho
07/02/2025 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
07/02/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
30/01/2025 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 16:46

Despacho - Mero expediente
17/01/2025 15:33

Conclusão para despacho
17/01/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
17/01/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
16/01/2025 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:35

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 13:03

Conclusão para despacho
14/01/2025 13:02

Lavrada Certidão
14/01/2025 12:55

Juntada - Informações
13/12/2024 16:29

Lavrada Certidão
13/12/2024 16:25

Juntada - Informações
11/12/2024 17:48

Despacho - Mero expediente
11/12/2024 13:58

Conclusão para despacho
10/12/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
10/12/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
10/12/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:40

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 16:07

Conclusão para despacho
23/11/2024 12:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
23/11/2024 12:09

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
23/11/2024 12:09

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 22/11/2024 13:00. Refer. Evento 152
21/11/2024 15:12

Juntada - Certidão
05/11/2024 17:08

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
15/10/2024 12:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 156
01/10/2024 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 156
01/10/2024 14:40

Expedido Mandado - TOARACEMAN
23/09/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
06/09/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/09/2024 15:33

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/11/2024 13:00
12/08/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
07/08/2024 17:33

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 13:58

Conclusão para despacho
06/08/2024 20:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
06/08/2024 20:54

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 02/08/2024 13:00. Refer. Evento 140
01/08/2024 17:31

Juntada - Certidão
31/07/2024 15:06

Remessa para o CEJUSC - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
05/07/2024 16:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
01/07/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
01/07/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
28/06/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/06/2024 17:41

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 02/08/2024 13:00
27/05/2024 18:01

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 16:43

Conclusão para despacho
06/05/2024 14:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 135
15/04/2024 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 135
15/04/2024 14:18

Expedido Mandado - TOARACEMAN
10/04/2024 10:21

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 17:00

Conclusão para despacho
01/04/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
19/03/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2024 11:13

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 15:50

Conclusão para despacho
11/03/2024 18:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125
23/02/2024 14:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125
23/02/2024 14:12

Expedido Mandado - TOARACEMAN
16/02/2024 16:10

Juntada - Informações
16/02/2024 10:58

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 14:50

Conclusão para despacho
12/02/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/01/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2024 18:02

Despacho - Mero expediente
22/01/2024 16:29

Conclusão para despacho
22/01/2024 16:28

Lavrada Certidão
22/01/2024 16:16

Juntada - Informações
14/12/2023 18:45

Despacho - Mero expediente
12/12/2023 15:27

Conclusão para despacho
09/12/2023 07:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 039003212023
09/12/2023 07:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 039003222023
07/12/2023 18:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 039003212023
07/12/2023 18:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 039003222023
06/12/2023 17:31

Juntada de Guia Depósito Judicial
06/12/2023 17:23

Juntada - Informações
06/12/2023 16:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/12/2023 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
23/11/2023 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/11/2023 11:52

Despacho - Mero expediente
21/11/2023 13:48

Conclusão para despacho
20/11/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
20/11/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/11/2023 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/11/2023 12:25

Despacho - Mero expediente
08/11/2023 16:41

Conclusão para despacho
08/11/2023 16:40

Lavrada Certidão
23/10/2023 16:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
20/10/2023 14:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
20/10/2023 14:09

Expedido Mandado - TOARACEMAN
11/10/2023 17:23

Despacho - Mero expediente
10/10/2023 12:11

Conclusão para despacho
09/10/2023 17:37

Lavrada Certidão
09/10/2023 17:27

Juntada - Informações
30/08/2023 13:50

Lavrada Certidão
30/08/2023 13:46

Juntada - Informações
15/08/2023 18:51

Despacho - Mero expediente
14/08/2023 16:39

Conclusão para despacho
09/08/2023 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/07/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2023 17:34

Despacho - Mero expediente
27/07/2023 14:57

Conclusão para despacho
24/07/2023 17:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
18/07/2023 16:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
18/07/2023 16:45

Expedido Mandado - TOARACEMAN
18/05/2023 13:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
09/05/2023 15:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
09/05/2023 15:11

Expedido Mandado - TOARACEMAN
09/05/2023 14:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
08/05/2023 18:08

Despacho - Mero expediente
05/05/2023 16:05

Conclusão para despacho
05/05/2023 16:04

Processo Reativado
05/05/2023 15:52

Protocolizada Petição
05/05/2023 14:33

Baixa Definitiva
05/05/2023 14:31

Trânsito em Julgado
11/04/2023 18:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
15/03/2023 16:39

Despacho - Visto em correição
14/02/2023 12:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
14/02/2023 12:13

Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/02/2023 13:57

Lavrada Certidão
13/02/2023 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntada - Informações - 13/02/2023 13:26:00)
13/02/2023 13:28

Juntada - Informações
08/02/2023 17:30

Despacho - Mero expediente
07/02/2023 14:04

Conclusão para despacho
06/02/2023 16:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
03/02/2023 15:48

Despacho - Mero expediente
02/02/2023 13:38

Conclusão para despacho
02/02/2023 13:37

Lavrada Certidão
20/10/2022 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
20/10/2022 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/10/2022 17:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
19/10/2022 17:51

Expedido Mandado - TOARACEMAN
19/10/2022 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/10/2022 18:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
07/07/2022 14:35

Conclusão para julgamento
07/07/2022 14:34

Lavrada Certidão
25/06/2022 10:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
23/05/2022 17:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
23/05/2022 17:38

Expedido Mandado - TOARACEMAN
23/05/2022 14:41

Despacho - Mero expediente
23/05/2022 12:59

Conclusão para despacho
20/05/2022 11:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
20/05/2022 11:05

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 10/05/2022 09:00. Refer. Evento 28
09/05/2022 20:36

Juntada - Certidão
05/05/2022 15:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
02/05/2022 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
07/04/2022 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
07/04/2022 13:45

Expedido Mandado
01/04/2022 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
01/04/2022 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/03/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 16:55

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 10/05/2022 09:00
11/01/2022 18:05

Despacho - Mero expediente
10/01/2022 13:53

Conclusão para despacho
16/12/2021 16:02

Protocolizada Petição
16/12/2021 09:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA2JECIV
16/12/2021 09:30

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 17/12/2021 15:30. Refer. Evento 5
07/12/2021 14:00

Juntada - Certidão
07/12/2021 12:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2JECIV -> TOARACEJUSC
03/12/2021 15:36

Despacho - Mero expediente
02/12/2021 08:42

Conclusão para despacho
01/12/2021 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
01/12/2021 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/11/2021 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 18:29

Despacho - Mero expediente
29/11/2021 12:54

Conclusão para despacho
26/11/2021 09:25

Protocolizada Petição
24/11/2021 17:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
11/11/2021 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
11/11/2021 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/11/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 13:39

Expedido Carta pelo Correio
10/11/2021 13:11

Protocolizada Petição
10/11/2021 13:09

Protocolizada Petição
10/11/2021 12:14

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 07/12/2021 15:30
21/09/2021 15:32

Despacho - Mero expediente
20/09/2021 13:21

Processo Corretamente Autuado
20/09/2021 13:05

Conclusão para despacho
17/09/2021 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011830-47.2024.8.27.2700

Equilibrio Consultoria Imobiliaria LTDA

Bancorbras Administradora de Consorcios ...

Advogado: Henrique de Oliveira Ferreira

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/07/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0007710-55.2025.8.27.2722

Eva Maria Borges

Exito Factoring Fomento Mercantil LTDA

Advogado: Adriana Maia de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/06/2025 22:44

Exibir Processo

Processo nº 0000595-38.2025.8.27.2736

Margarida Alves Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Arnaldo Francelino de Moura

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/07/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0004091-48.2020.8.27.2737

Jucinete Pereira Coelho Reis

Estado do Tocantins

Advogado: Leonardo Pinheiro Costa Tavares

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/03/2020 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0023365-86.2023.8.27.2706

Jannina Alves e Silva Pazoto

Banco do Brasil SA

Advogado: Genesio Felipe de Natividade

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/07/2025 12:53

Exibir Processo