17/07/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000272-46.2024.8.27.2743/TO AUTOR: ENEDINA DA COSTA MEIRELESADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARVALHO AMARAL (OAB TO009742)ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) SENTENÇA Trata-se de ajuizada por ENEDINA DA COSTA MEIRELES em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos, objetivando a concessão de aposentadoria por idade híbrida.

Após a publicação da sentença, a parte requerida apresentou embargos de declaração requerendo seja sanada a omissão quanto a compensação de valores recebidos à título de BPC, implantado durante o período do benefício concedido nos autos - evento 44, EMBDECL1 Intimada, a parte autora pugnou pelo não conhecimento dos embargos, haja vista que tal informação inexistia nos autos quando da sentença, tratando-se, portanto, de rediscussão de mérito - evento 48, CONTRAZ1.

Pois bem.

Analisando os autos, verifico que os embargos respeitam a tempestividade, razão pela qual os conheço.

No mérito, os embargos apresentados indicam tão somente insurgência quanto ao que foi decidido, isto é, o embargante pretende rediscutir o mérito da decisão, o que deve ser objeto de recurso próprio.

Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo a sentença tal como lançada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
14/07/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 12:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/07/2025 16:45

Conclusão para julgamento
16/06/2025 13:57

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
19/05/2025 16:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/05/2025 13:54

Conclusão para julgamento
25/04/2025 15:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
24/04/2025 16:36

Conclusão para julgamento
14/04/2025 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
14/04/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
10/04/2025 17:39

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/03/2025 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/03/2025 22:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
25/03/2025 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/03/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/03/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2025 12:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
31/01/2025 14:05

Conclusão para julgamento
25/01/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
14/01/2025 14:19

Juntada - Informações
17/12/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
11/12/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/12/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/12/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 11:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/12/2024 14:11

Conclusão para julgamento
29/11/2024 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
14/10/2024 09:20

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/10/2024 13:29

Conclusão para julgamento
11/10/2024 13:29

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 10/10/2024 16:30. Refer. Evento 15
10/10/2024 17:40

Despacho - Mero expediente
10/10/2024 14:45

Protocolizada Petição - (AC115787501)
10/10/2024 14:42

Protocolizada Petição
02/10/2024 13:30

Conclusão para despacho
23/09/2024 15:24

Protocolizada Petição
10/09/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
05/09/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/09/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/09/2024 14:14

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 10/10/2024 16:30
04/09/2024 09:15

Decisão - Saneamento e Organização do processo
14/06/2024 15:48

Conclusão para despacho
22/04/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
01/04/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/03/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
31/01/2024 13:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/01/2024 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 10:28

Despacho - Mero expediente
22/01/2024 18:18

Conclusão para despacho
22/01/2024 18:18

Processo Corretamente Autuado
22/01/2024 15:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ENEDINA DA COSTA MEIRELES - Guia 5377763 - R$ 216,43
22/01/2024 15:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ENEDINA DA COSTA MEIRELES - Guia 5377762 - R$ 317,43
22/01/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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