23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
18/06/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
18/06/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
17/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
17/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0002850-92.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CARMINA RIBEIRO DE FREITAS MALDONADOADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS (OAB TO012925)ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 142 - 13/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 140 - 11/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
13/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
13/06/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 145
13/06/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
13/06/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/06/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/06/2025 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/06/2025 11:51

Lavrada Certidão
11/06/2025 18:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/002015 processada no TJTO com o No. 00093558420258272700/TJTO
11/06/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/06/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 131
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 131
29/05/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 130
29/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/05/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
28/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 127
28/05/2025 16:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:16

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
25/03/2025 13:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
21/03/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/03/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
21/03/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/03/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
17/03/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
17/03/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/03/2025 13:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
17/03/2025 13:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2025 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
17/03/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/03/2025 18:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/03/2025 15:31

Conclusão para decisão
14/02/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
14/02/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/02/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
25/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 15:56

Despacho - Mero expediente
25/10/2024 13:24

Conclusão para despacho
25/10/2024 13:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/10/2024 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
23/10/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:00

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
23/10/2024 17:00

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/10/2024 17:00

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/10/2024 17:00

Trânsito em Julgado
23/10/2024 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
23/10/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/10/2024 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
15/10/2024 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/10/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/10/2024 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/10/2024 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
15/10/2024 16:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/05/2024 18:40

Protocolizada Petição
09/04/2024 14:27

Conclusão para despacho
09/04/2024 14:27

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/04/2024 14:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
09/04/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
09/04/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
08/04/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/04/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
06/04/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/04/2024 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
03/04/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/04/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2024 20:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
13/03/2024 14:51

Conclusão para julgamento
13/03/2024 06:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
13/03/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/03/2024 06:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
13/03/2024 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/03/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
11/03/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/03/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/03/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/03/2024 17:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/02/2024 13:54

Conclusão para julgamento
27/02/2024 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/02/2024 13:53

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
21/02/2024 22:58

Protocolizada Petição
05/11/2022 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
05/11/2022 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/10/2022 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
31/10/2022 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/10/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
23/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/10/2022 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/10/2022 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/10/2022 17:24

Conclusão para julgamento
13/10/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2022 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:27

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:47

Conclusão para decisão
12/04/2022 16:06

Lavrada Certidão
04/04/2022 15:48

Despacho - Mero expediente
29/03/2022 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
29/03/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/03/2022 20:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/03/2022 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/03/2022 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2022 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2022 18:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/03/2022 15:43

Conclusão para decisão
10/03/2022 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/03/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/03/2022 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/03/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/03/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 14:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
03/03/2022 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/03/2022 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/02/2022 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/02/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 19:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/02/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2022 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/02/2022 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/02/2022 12:15

Despacho - Mero expediente
31/01/2022 14:50

Conclusão para despacho
31/01/2022 14:49

Processo Corretamente Autuado
31/01/2022 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00