18/07/2025 13:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
17/07/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
17/07/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014995-15.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANDIARA ALENCAR SILVA CRUZADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado o sequestro do valor relativo à ROPV do evento 76, via SISBAJUD, cujo valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

Ante o exposto, extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Expeça-se o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. Defiro o pedido de expedição de alvará em separado, referente aos honorários contratuais, no percentual de 30%, conforme evento 98, CONTR2.

Expeçam-se os alvarás, observando os dados bancários indicados na petição de evento 98, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
14/07/2025 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
14/07/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/07/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/07/2025 18:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2025 14:06

Conclusão para julgamento
09/07/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
08/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
07/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:08

Lavrada Certidão
04/07/2025 13:20

Juntada - Informações
02/07/2025 14:58

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
30/06/2025 15:30

Juntada - Informações
30/06/2025 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 76
23/06/2025 13:18

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
18/06/2025 17:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/06/2025 16:38

Conclusão para decisão
18/06/2025 16:37

Lavrada Certidão
06/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
05/03/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 77
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/02/2025 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
25/02/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/02/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/02/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
20/02/2025 17:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/02/2025 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/02/2025 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
03/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
17/01/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/01/2025 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
13/01/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/01/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 19:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/01/2025 19:51

Conta Atualizada
10/01/2025 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/01/2025 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
10/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
09/01/2025 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
14/10/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/10/2024 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/10/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/10/2024 13:36

Conclusão para decisão
20/09/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
20/09/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/09/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 12:24

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 12:01

Conclusão para despacho
16/09/2024 12:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/09/2024 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/08/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 16:13

Trânsito em Julgado
23/08/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
20/08/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
29/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/07/2024 10:30

Conclusão para julgamento
18/07/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/07/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/07/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/07/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
04/07/2024 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
04/07/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/06/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 18:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/05/2024 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2024 16:54

Despacho - Determinação de Citação
16/05/2024 15:39

Conclusão para despacho
16/05/2024 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 15:41

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 13:08

Conclusão para despacho
29/04/2024 13:08

Processo Corretamente Autuado
17/04/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017768-33.2024.8.27.2729

Edson Soares Rodrigues

Estado do Tocantins

Advogado: Wallace Goncalves da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/02/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0041318-57.2024.8.27.2729

Thimoteo Rodrigues Tavares

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/04/2025 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0050178-47.2024.8.27.2729

Elisangela Maria Lopes

Estado do Tocantins

Advogado: Jose Humberto Pereira Muniz Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/02/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0050422-73.2024.8.27.2729

Elza Ferreira da Silva

Estado do Tocantins

Advogado: Mayonne Cirqueira Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/11/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0011011-13.2024.8.27.2700

Estado do Tocantins

Orminda Lidia de Morais Leite

Advogado: Abel Cardoso de Souza Neto

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/01/2025 13:31

Exibir Processo