24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 199
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003743-10.2022.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOREQUERENTE: LUCILENE DA SILVA E SOUSAADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 198 - 23/07/2025 - Expedido Alvará
23/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 199
23/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2025 12:41

Expedido Alvará
21/07/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
15/07/2025 15:42

Trânsito em Julgado
15/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184
14/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
11/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003743-10.2022.8.27.2721/TORELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETOREQUERENTE: LUCILENE DA SILVA E SOUSAADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB TO005797)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 142 - 17/06/2024 - Expedido AlvaráEvento 139 - 11/06/2024 - Requisição de pagamento de pequeno valor pagaEvento 138 - 11/06/2024 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga
10/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 191
10/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:51

Protocolizada Petição
20/06/2025 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183
29/05/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
29/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 183
28/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 183
27/05/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/05/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 21:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/05/2025 14:55

Conclusão para julgamento
26/05/2025 14:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 175
26/05/2025 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
26/05/2025 14:53

Lavrada Certidão
23/05/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5426416, Subguia 100037 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 596,76
21/05/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
20/05/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 12:56

Lavrada Certidão
19/05/2025 13:54

Juntada - Informações
12/05/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/05/2025 14:11

Expedido Ofício
08/05/2025 16:21

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/04/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156
31/03/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
26/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161
24/03/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
19/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/03/2025 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
18/02/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
12/02/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:30

Decisão - Outras Decisões
07/02/2025 13:46

Conclusão para despacho
07/02/2025 13:43

Juntada - Informações
19/09/2024 16:29

Juntada - Informações
07/08/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/07/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
03/07/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
26/06/2024 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:04

Expedido Alvará
17/06/2024 15:04

Expedido Alvará
11/06/2024 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/06/2024 16:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/06/2024 16:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/05/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
08/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
18/04/2024 22:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
17/04/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/04/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
16/04/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/04/2024 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/04/2024 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
10/04/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 119
08/04/2024 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2024
08/04/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
06/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 102
21/03/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/03/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/03/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/03/2024 15:33

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUA1ECIV
20/03/2024 15:30

Juntada - Certidão
20/03/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/04/2024. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5426416, Subguia 5387084
20/03/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5426416 - R$ 596,76
20/03/2024 15:30

Custas Satisfeitas - Parte: LUCILENE DA SILVA E SOUZA
20/03/2024 15:29

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5426402 - R$ 181,80
20/03/2024 15:25

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5426401 - R$ 223,16
20/03/2024 15:24

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LUCILENE DA SILVA E SOUZA - Guia 5426402 - R$ 181,80
20/03/2024 15:24

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LUCILENE DA SILVA E SOUZA - Guia 5426401 - R$ 223,16
20/03/2024 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2024 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN
19/03/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/03/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/03/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/03/2024 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/03/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 21:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/02/2024 16:41

Conclusão para despacho
27/01/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
19/12/2023 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
23/11/2023 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/11/2023 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
10/11/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/11/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:46

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/11/2023 16:55

Despacho - Mero expediente
01/11/2023 13:34

Conclusão para despacho
19/10/2023 16:24

Protocolizada Petição
19/10/2023 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
18/10/2023 18:06

Trânsito em Julgado
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/09/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
11/09/2023 22:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
05/09/2023 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
21/08/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 21:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/08/2023 15:27

Conclusão para julgamento
03/08/2023 16:44

Despacho - Mero expediente
03/08/2023 12:38

Conclusão para despacho
26/07/2023 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/06/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
14/06/2023 22:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
09/06/2023 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
18/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
18/04/2023 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/03/2023 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
29/03/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 12:35

Despacho - Mero expediente
24/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
21/03/2023 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
07/03/2023 13:50

Conclusão para despacho
06/03/2023 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
06/03/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 16:26

Juntada - Informações
24/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
14/02/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
03/01/2023 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/11/2022 17:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 12
30/11/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/11/2022 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
25/11/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> TOGUA1ECIV
07/11/2022 14:11

Juntada - Informações
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2022 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOCOLGG
27/10/2022 17:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
27/10/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 15:56

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/10/2022 13:05

Conclusão para despacho
27/10/2022 13:04

Processo Corretamente Autuado
27/10/2022 10:10

Protocolizada Petição
27/10/2022 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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